Prefeituras de Coivaras e Matias Olímpio tem a pior transparência do Piauí

Um levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM), em dezembro de 2021, revelou que os municípios de Coivaras, administrado pelo prefeito, Marcelino, e Matias Olímpio, administrado pelo prefeito, Genivaldo Nascimento, possuem a pior transparência do Estado do Piauí. 

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As duas unidades gestoras são as únicas do estado que não mantém portal da transparência.

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O relatório foi apresentado na última sessão plenária, quinta-feira (28), e relatado pelo conselheiro substituto Jackson Veras, por meio do processo TC nº 019779/2021.

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O que chama atenção é que nos dois municípios, os portais de transparência são completamente inexistentes, ferindo a lei de acesso a informação e transparência, estabelecidos na Lei Complementar Nº 131/2009, como revela o relatório. 

Clique aqui e veja o relatório completo.

O que diz a Lei

A Lei da Transparência (Lei Complementar Nº 131/2009) foi feita para obrigar as entidades públicas a prestar contas com a população, através de um site na internet, divulgando em tempo real as informações de receitas e despesas.