Prefeito Fabiano Lira participa de palestra sobre Saneamento Básico na APPM

O prefeito do município de Brejo do Piauí, Fabiano Lira esteve participando de uma importante palestra no auditório da Associação Piauiense de Municípios (APPM), com o tema, Regionalização dos Serviços de Saneamento Básico para adquirir conhecimento sobre o tema e investir com eficiência no saneamento básico do município.

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O novo marco regulatório do saneamento básico, introduzido por meio da Lei nº 14.026/2020, traz algumas relevantes inovações: prevê a obrigatoriedade dos contratos adotarem metas de desempenho e de universalização dos serviços, e adota como princípio a regionalização dos serviços de saneamento. Nesse sentido, o novo Marco do Saneamento Básico no Brasil, sancionado em julho de 2020, tem uma meta ambiciosa: garantir que, até 2033, 99% da população tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto.

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