DEL/PI - Prefeitura realizará sorteio do IPTU Premiado em 30 de dezembro

A Prefeitura Municipal de Dom Expedito Lopes -PI lança a Campanha “IPTU PREMIADO 2021” em incentivo à arrecadação do município, a campanha oferecerá prêmios aos contribuintes que estiverem em dia com o imposto até o dia do sorteio. A Prefeitura Municipal de Dom Expedito Lopes -PI lança a Campanha “IPTU PREMIADO 2021” em incentivo à arrecadação do município, a campanha oferecerá prêmios aos contribuintes que estiverem em dia com o imposto até o dia do sorteio.

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O IPTU Premiado 2021 está regulamentado pelo DECRETO No 40, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021, que tem o intuito de estimular a regularização fiscal do cidadão junto ao setor tributário do município.

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O IPTU é uma das principais receitas próprias do município e sua arrecadação é aplicada na manutenção de serviços públicos e, em obras que valorizam e beneficiam toda a população.  

A Campanha autorizada pela Lei n° 80, de 26 de agosto de 2021, premia os contribuintes que estejam em dia com seu IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

“É um momento importante, já aguardado pelos nossos contribuintes, onde premiamos aqueles que, pagando seus tributos, nos ajudam a governar a cidade, a levar obras e ações importantes para melhorar a qualidade de vida de todos os munícipes” destacou o Secretário de Finanças Jonas Moura de Carvalho

Jonas Moura de Carvalho - Secretário de Finanças

Os prêmios a serem sorteados pela campanha “IPTU PREMIADO 2021 serão cinco (05):

1º Prêmio - 01 TV Smart 32ª

2º Prêmio - 01 Tanquinho 10kg

3º Prêmio - 01 Ventilador

4º Prêmio - 01 Liquidificador 

5º Prêmio - 01 Ferro de passar roupa.

Como participar dos sorteios?

Os contribuintes deverão apresentar seu IPTU quitado junto ao Setor de Arrecadação, Tributos e Fiscalização da Prefeitura de Dom Expedito Lopes/PI para receberem um cupom que dará direito à participação no sorteio.

O contribuinte que não estiver em dia terá até o dia 29 de dezembro para regularizar seu IPTU e assim poder participar dos sorteios.

Quem não poderá participar dos sorteios?

De acordo com o Art. 9o do Decreto  No 40, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021, ficam proibidos de participar dos sorteios:

I. o Prefeito e a Vice-Prefeita Municipal;

II. os Vereadores do Município;

III. os Secretários Municipais;

IV. os membros da Comissão Organizadora do Programa “IPTU PREMIADO”, nomeados pelo Prefeito;

V. as pessoas físicas ou jurídicas imunes, isentas ou com não incidência, parcial ou integralmente, do pagamento do IPTU, nos termos da Lei;

VI. os órgãos da administração pública direta da União, dos Estados e do Município, bem como suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, pelos Estados ou pelo Município.

Os sorteios serão realizados no Centro Esportivo “Tio Zé” no dia 30 de dezembro de 2021 localizado no Alto da Boa Vista no município de Dom Expedito Lopes/PI, às 18:00hs.

Qualquer dúvida o contribuinte poderá buscar informações no Setor de Arrecadação, Tributos e Fiscalização da Prefeitura de Dom Expedito Lopes/PI. 

Fonte: ASCOM