OAB-PI repudia a divulgação dos nomes de advogados investigados em operação da PF

A ordem dos Advogados do Brasil-Seccional Piauí (OAB-PI, através da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados emitiu uma nota de repúdio na tarde desta sexta-feira (12), em relação as reportagens jornalísticas, acerca da operação Bússola, em que foram divulgados os nomes de advogados piauienses, que foram presos pela Polícia Federal acusados de participarem de organização criminosa especializada na concessão fraudulenta de benefícios de aposentadoria. 

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De acordo com a entidade, os veículos de comunicação não tiveram cuidado, com a divulgação da identidade dos Advogados(as) investigados(as) na Operação Bússola, deflagrada pela Polícia Federal, no dia 09 de novembro de 2021.

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Veja nota na íntegra:

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A Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí, vem a público manifestar o seu integral e veemente repúdio às reportagens jornalísticas que, em caráter sensacionalista, vêm divulgando, sem o menor cuidado, a identidade dos Advogados(as) investigados(as) na Operação Bússola, deflagrada pela Polícia Federal, no dia 09 de novembro de 2021.

É preciso esclarecer que o teor de tais matérias comprometem a honra e a imagem não apenas dos(as) Advogados(as) investigados(as), mas também dos seus familiares, extrapolando a liberdade de expressão.

Além disso, as reportagens divulgam conteúdo de processo em trâmite, protegido pelo segredo de justiça, cuja finalidade é justamente a defesa da intimidade e da honra dos envolvidos, de modo a evitar a exposição desnecessária de pessoa que ainda será julgada com observância do devido processo legal, conforme determina a Constituição Federal.

A liberdade de expressão garantida na Constituição Federal de 1988 encontra limites também em outros direitos fundamentais, como a intimidade, a honra e a privacidade. Logo, divulgações equivocadas e precipitadas de informações podem causar danos irreversíveis para a imagem das pessoas envolvidas, passíveis, inclusive, de apuração de responsabilidades na esfera cível e criminal.

A liberdade de imprensa é um marco pelo qual a OAB/PI sempre defendeu e continuará a defender, por se tratar de direito fundamental. Contudo, não se pode admitir a proliferação de notícias equivocadas e ofensivas à Advocacia e às suas prerrogativas profissionais, cuja observância é obrigatória.

Por fim, a Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da OAB Piauí declara seu respeito à categoria dos jornalistas e à imprensa como um todo, entendendo que, assim como o Advogado, o jornalista possui importante função social, entre elas a de servir a sociedade com informações responsáveis e relevantes que contribuam para uma sociedade mais justa, solidária e igualitária em um Estado Democrático de Direito. Ao mesmo tempo, reitera que não permanecerá inerte ante a ocorrência de qualquer ato que atente contra as prerrogativas profissionais de seus integrantes, nem deixará de adotar as medidas cabíveis para a reparação destes atos.

Ao reiterar sua firme postura em defesa das prerrogativas profissionais, a OAB Piauí repudia condutas como as mencionadas, ao mesmo tempo em que afirma que adotará todas as providências necessárias para a garantia do respeito ao Estado Democrático de Direito.

Teresina-PI, 12 de novembro de 2021

MARCUS VINICIUS DE QUEIROZ NOGUEIRA
Presidente da Comissão de Prerrogativas dos Advogados da OAB/Piauí

MICHELE SILVA AMORIM
Vice-Presidente da Comissão de Prerrogativas dos Advogados da OAB/Piauí

JOÃO VICTOR SOUSA
Secretário Geral da Comissão de Prerrogativas dos Advogados da OAB/Piauí

LUANA RAYANA SOARES BARROSO
Secretária-Geral Adjunta da Comissão de Prerrogativas dos Advogados da OAB/Piauí