MPE abre procedimento para investigar prefeito de Monsenhor Gil João Luiz

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPE-PI) instaurou no dia 04 de outubro, um procedimento preparatório de nº 27/2017 para apurar a prefeitura de Monsenhor Gil, por contratação sem licitação e uso de recursos da Educação (precatórios do Fundef), para pagamento de escritório de advocacia.

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O município tem como gestor o prefeito João Luiz Carvalho da Silva. A promotora Rita de Cássia de Carvalho Rocha Gomes de Souza  explicou que esse tipo de contrato é ilegal e que não poderia ocorrer a contratação sem licitação já que existe ampla concorrência no Estado do Piauí. No caso, o escritório foi contratado para atuar em ação, pedindo o cumprimento de pagamento referente aos precatórios do Fundef e assim teria direito aos honorários advocatícios.

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A promotora afirmou que o contrato celebrado nestes moldes é, além de ilegal, lesivo ao patrimônio público e ao patrimônio educacional dos alunos e explicou que recursos da educação não podem ser usados para pagamento do escritório.

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O inquérito vai investigar se houve contratação de escritório de advocacia para fins de levantamento de tais valores, no âmbito do Município de Monsenhor Gil/PI.

A promotora ainda expediu recomendação determinando que o prefeito João Luiz suspenda pagamento para o escritório de advocacia que foi contratado para atuar apenas no pedido o cumprimento da sentença. 

Procurado pelo portal R10, o prefeito João Luiz não foi localizado para comentar a denúncia.