Município de Dom Expedito Lopes avançando nas ações em proteção ao meio ambiente

A Prefeitura Municipal de Dom Expedito Lopes, na gestão do prefeito Valmir Barbosa de Araújo e da vice-prefeita Evanil Conrado, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos e demais secretarias parceiras, principalmente a Secretaria Municipal de Educação, vem desenvolvendo algumas ações de relevância para manter o meio ambiente ecologicamente equilibrado, o principal objetivo é de conscientizar a população sobre a importância de preservar os diferentes tipos de ecossistemas inserindo no município a cultura permanente da educação ambiental.

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LEIS AMBIENTAIS

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O ano de dois mil e vinte um (2021) pode ser considerado como o ano que representa o marco zero das Leis Municipais de Proteção ao Meio Ambiente. O Legislativo Municipal aprovou e o Executivo Municipal sancionou diversas Leis de Proteção ao Meio Ambiente, dentre elas merecem destaque: a Lei Municipal 65 que dispõe sobre a proibição de queimadas no âmbito do município, a Lei Municipal 66 que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do município, a Lei Municipal 67 que dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão, define os procedimentos para o licenciamento ambiental para utilização de fonte sonora no município, a Lei Municipal 68 que dispõe sobre a emissão de poluentes atmosféricos no município, a Lei 69 que dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação instituindo a Política de educação Ambiental no município, ainda foram aprovadas e sancionadas as seguintes leis: Lei Municipal 70 que dispõe sobre o uso, conservação e preservação do solo agrícola, a Lei Municipal 71 que estabelece infrações e sanções administrativas relativas a atividades lesivas ao meio ambiente, bem como o procedimento para apuração dessas infrações, a Lei Municipal 72 que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no perímetro urbano do município e a Lei Municipal 73 que estabelece normas de proteção e promoção da arborização urbana no município.

EDUCAÇÃO AMBIENTAL

A Prefeitura Municipal e as secretarias parceiras, principalmente educação e agricultura não estão medindo esforços na tentativa de levar a Educação Ambiental para os lares dos dom-expedito-lopenses. Está sendo desenvolvida e divulgada através das mídias eletrônicas várias charges educativas sobre os cuidados para com o meio ambiente e respeito as leis ambientais aprovadas no município. O objetivo é construir uma cartilha do meio ambiente e conscientizar a população sobre os cuidados necessários para mantermos o meio ambiente ecologicamente equilibrado. Confira algumas charges:

Fonte: Prof. Edson Carlos