Participação de conselheiro tutelar em adoção de criança é investigada

O Ministério Público do Piauí, através da promotoria de justiça de Barras, instaurou procedimento administrativo para o apurar possível falta funcional do conselheiro tutelar Júlio César de Carvalho Rocha, que, valendo-se da sua função, intermediou a adoção de criança com inobservância da legislação brasileira.

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Segundo portaria do MP-PI, a 1ª promotoria de justiça de Santo Antônio do Descoberto (GO) remeteu ao órgão ministerial piauiense notícia de fato acerca de adoção ilegal de uma criança, intermediada por Júlio César, conselheiro tutelar de Cabeceiras do Piauí, que teria agido em favor dos interesses de um casal.

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A criança foi entregue pela própria mãe ao casal, sem vínculos de consanguinidade e afetividade com o infante, para fins de adoção intuitu personae, inclusive com registro por meio de Ata Notarial de Declaração feita no Cartório Único da Comarca de Barras (Ofício Único de Cabeceiras do Piauí) no dia 20/05/2020, com total inobservância das formalidades legais, burla do Sistema Nacional de Adoção e desrespeito aqueles regularmente habilitados no Cadastro Nacional de Adoção.

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Uma série de diligências foram determinadas pelo promotor Glécio Paulino Setúbal da Cunha e Silva para apuração do caso.

Fonte: MPPI