Justiça determina adiamento de ICMS pago por lojistas durante pandemia

O juiz Dioclécio Sousa da Silva, da 4ª Vara dos Feitos Fazenda Pública, determinou o adiamento do prazo para pagamento dos tributos estaduais pelos lojistas durante a pandemia da covid-19, o que inclui o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

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A liminar foi concedida pelo juiz após mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Lojistas do Estado do Piauí (Sindlojas).

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O presidente do Sindlojas Tertulino Passos, informou que a conquista de um prazo maior paga o pagamento alivia o estado de preocupação com as vendas no comércio. "Esse momento de pandemia é bem complicado para muitos vendedores, mesmo apostando em delivery´s as vendas não são como costumam ser e não dá para continuar na mesma proporção", comenta.

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A Procuradoria Geral do Estado informou que o governo ainda não foi notificado e que poderá recorrer da decisão.

Fonte: Com informações do Portal Cidade Verde