MP ajuíza ação contra o ex-secretário e superintendente do Meio Ambiente

O ex-secretário Estadual do Meio Ambiente, Robério Aslay de Araújo Barros e o atual superintendente, Carlos Antônio Moura Fé, estão na mira do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI). O órgão ajuizou ação civil pública contra os dois, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí.

Siga-nos: Facebook | X | Instagram | Youtube

Eles são investigados por uma suposta doação de bens em posse da administração pública em período vedado.

Participe do nosso grupo: WhatsApp

Após instaurar Inquérito Civil Público para apurar a conduta, ficou constatado que, durante o exercício de 2018 (ano eleitoral) os requeridos realizaram uma doação de grande monta para Paróquia Santo Expedito, situada no município de Canto do Buriti, o que caracteriza ato de improbidade administrativa.

Compartilhe esta notícia: WhatsApp | Facebook | X | Telegram

Na ocasião, teria sido doada uma carga de madeira apreendida por comercialização sem licença válida, avaliada em R$ 10.500,00.

Decisão

Diante disso, o MPPI pede a condenação dos réus nas sanções do Art. 12, III, Lei n. 8.429/92, que prevê o ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, além do pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, bem como a condenação do pagamento em custas processuais e demais ônus da sucumbência.

Fonte: Com informações do MP