Restituição do DPVAT pode ser feita pela internet a partir de hoje

A restituição do Seguro DPVAT 2020 vai começar a ser disponibilizada a partir desta quarta-feira (15). De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-PI), a Seguradora Líder vai disponibilizar uma solução tecnológica simplificada para facilitar a restituição da diferença dos valores pagos pelos proprietários de veículo.

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O pagamento da restituição será feito após a decisão do Supremo Tribunal Federal que manteve a redução do valor do DPVAT 2020, os proprietários de veículos que efetuaram o pagamento do valor maior serão reembolsados com a diferença.

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O DETRAN-PI afirmou em nota que não é responsável pela restituição financeira da diferença dos valores e que "apenas tem a obrigatoriedade de confirmar o pagamento do seguro pelo usuário, para que ocorra a renovação do licenciamento dos veículos automotores".

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O recurso estará disponível pela internet e a restituição da diferença dos valores será feita diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo. O prazo para solicitar a restituição será até o final do exercício de 2020.

A Seguradora Líder informou que quando o proprietário enviar a solicitação vai receber um protocolo para acompanhar a restituição, que vai ser processada em até dois dias úteis. O site é disponível somente para os pedidos de restituição da diferença.

Para realizar a solicitação, serão necessário os seguintes dados:

CPF ou CNPJ do proprietário;

Renavam do veículo;

E-mail de contato;

Telefone de contato;

Data em que foi realizado o pagamento a maior;

Valor pago;

Banco, Agência e Conta corrente ou conta poupança do proprietário

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Fonte: G1