Confira a lista de municípios e escolas aptos a receberem o cartão PDDE

Divulgada a lista de municípios e escolas do Piauí que estão aptos a receberem o Cartão do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE. O PDDE é um programa federal implantado, em 1995, pelo Ministério da Educação (MEC) e executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

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O valor devido a cada escola beneficiária é transferido, anualmente, em parcela única, de acordo com tabela progressiva definida em ato normativo do Conselho Deliberativo do FNDE, classificando as escolas em função do número de alunos atestado pelo censo escolar do ano anterior.

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Sobre o PDDE

O PDDE é parte do conjunto de ações governamentais implementadas com o intuito de propiciar a elevação da qualidade do ensino e sua universalização, de modo que toda criança tenha acesso e possa permanecer em uma escola dotada de recursos didático-pedagógicos e humanos bem preparados, com vistas à promoção da equidade de oportunidades educacionais, como meio de redução das desigualdades sociais e de consolidação da cidadania.

Têm direito aos recursos do PDDE todas as escolas públicas das redes estadual, distrital e municipal que possuam alunos matriculados na educação básica, de acordo com dados extraídos do censo escolar, realizado pelo Ministério da Educação (MEC), no ano anterior ao atendimento e, também, as escolas privadas de educação básica, na modalidade especial mantidas por entidades sem fins lucrativos e inscritas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), ou outras similares de atendimento direto e gratuito ao público. Todas devem ser cadastradas no censo escolar.