PEC do governo pode derrubar gastos com saúde e educação

Em medida apresentada nesta terça (5), o governo Jair Bolsonaro (PSL) deve propor uma manobra contábil que abre espaço para derrubar os gastos públicos com saúde e educação.

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A mais recente versão da proposta, que ainda não foi divulgada oficialmente, inclui todas as despesas com aposentadorias e pensões vinculadas às duas áreas nos cálculos do mínimo constitucional.

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Na prática, esses gastos passarão a fazer parte do valor mínimo que o governo é obrigado a gastar com saúde e educação. Com isso, União, estados e municípios terão maior facilidade de cumprir a regra gastando menos do que hoje.

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A medida está em dois artigos de uma minuta da chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) emergencial, que tem como foco a criação de gatilhos para permitir uma redução de gastos do governo em
momentos de aperto orçamentário.

Atualmente, os gastos com pessoal ativo de saúde e educação compõem o cálculo do mínimo constitucional. Pagamentos de aposentadorias, pensões e até mesmo de servidores ativos deslocados para outras áreas ficam fora da conta.

Na prática, a proposta permitiria que, para cumprir a exigência de despesas com saúde, os recursos pagos a aposentados tenham o mesmo peso, por exemplo, que o dinheiro aplicado no atendimento básico e procedimentos de alta complexidade.

O piso previsto na Constituição parte da concepção de que saúde e educação são direito de todo cidadão e dever do Estado.

Fonte: Folha