Governo de Bolsonaro planeja mudar o Minha Casa Minha Vida

O Ministério da Economia estuda o fim do monopólio da Caixa na gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que é uma poupança forçada feita pelos trabalhadores, e planeja uma reformulação na forma como são feitos os aportes no programa de habitação popular Minha Casa Minha Vida.

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O banco estatal, responsável pela gestão do FGTS desde 1990, recebe 1% dos ativos do fundo para fazer esse trabalho. Em 2018, isso representou R$ 5,1 bilhões. “Não dá para um país do tamanho do Brasil contar com um banco só”, diz Igor Vilas Boas de Freitas, diretor do departamento do FGTS do Ministério da Economia, área criada no governo Jair Bolsonaro.

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Para os defensores da ideia, outros bancos poderiam cobrar menos pela administração e oferecer maior retorno aos trabalhadores com outros tipos de aplicação. Por lei, o dinheiro do FGTS só pode ser fonte para financiar as áreas de habitação, saneamento e infraestrutura.

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Por ano, o FGTS destina R$ 9,6 bilhões para o Minha Casa. A ideia é que os recursos sejam usados para criar um fundo garantidor em vez de serem utilizados para dar um desconto no valor dos imóveis que são financiados pelo programa a juros mais baixos. Segundo Freitas, isso possibilitaria multiplicar por 200 o número de beneficiários. Em tese, o fundo garantidor funcionaria como um seguro para as pessoas que são barradas no financiamento à casa própria por não conseguirem aprovação na análise de risco do banco.

O fundo garantidor também permitiria, segundo o diretor, baratear o custo da operação, pois os bancos
contariam com uma espécie de seguro. Caso o mutuário não pague as parcelas, o fundo cobre.

Freitas afirma que o Minha Casa se transformou em um “samba de uma nota só”. “Tem um modelo único de aplicação de recursos. Com quase R$ 10 bilhões por ano de aplicação, o FGTS pode fazer mais do que faz. O fundo tem de fazer isso de uma forma eficiente e garantir que a população de baixa renda em todo o Brasil receba o recurso”, afirma.

Quais mudanças o governo estuda para o Minha Casa?

Temos trabalhado com a secretaria de habitação do MDR (Ministério de Desenvolvimento Regional). O modelo faixa 1, o próprio setor de construção já entendeu que não tem futuro. É preciso que haja outras
fontes de financiamento e outras modelos de aplicação dos recursos que não dependam 100% do Orçamento.

Um modelo de mercado?

O FGTS já opera em modelo de mercado no faixa 2 para pessoas que têm renda de dois a três salários. O
FGTS está pagando uma boa parte dessa parcela. Se cada um de nós concorda ou não que o dinheiro do
trabalhador seja doado é outra discussão. O que estou dizendo é que o FGTS com R$ 9, 6 bilhões, R$ 10
bilhões por ano de descontos pode fazer mais do que faz.

Para baixa renda?

Isso. Pode gastar menos e fazer mais.

O que fazer para mudar esse quadro?

Mudando a maneira de alocar o recurso. É criando o fundo garantidor, é trabalhando com o compartilhamento de risco de outras formas. Ao usar só as regras hoje vigentes do Minha Casa, estamos perdendo oportunidades de ganho de eficiência de uso dos recursos do fundo. Isso está sendo trabalhado no âmbito do conselho curador. Estamos discutindo com Estados e outros agentes financeiros oficiais para que deem sugestões de compartilhamento de risco de crédito, de arranjo, para operar.

Fonte: Estadão