Prefeitura municipal de Bertolínia tem contas bloqueadas pelo TCE

A Prefeitura Municipal de Bertolínia, no sul do Estado, teve as contas bloqueadas mais uma vez pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). A medida cautelar para o bloqueio das contas do município foi concedida pela conselheira Lílian Martins.

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A decisão, dada no último dia 29, se deu por conta do descumprimento do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG Nº 003/2019), firmado no dia 13 de junho deste ano, entre a Comissão Permanente de Fiscalização e Controle dos Regimes Próprios de Previdência Social e o município de Bertolínia.

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O órgão informou que o gestor não comprovou, via sistema de documentação Web do Tribunal, o recolhimento ao RPPS da quarta parcela dos valores devidos das contribuições do servidor, dentro do prazo previsto, que era até o dia 30/06/19.

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As informações repassadas dão conta também de que, o prefeito não comprovou o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas ao RPPS no período de janeiro a abril de 2019 (GRCP-Servidor e Patronal e GR-PARCEL), descumprindo o disposto no artigo 13, I, o e p, da IN 09/18.

Diante disso, a Divisão de Fiscalização de Regimes Próprios da Previdência Social (DFRPPS) sugeriu o bloqueio das contas do município. A sugestão foi acatada pela conselheira que, por sua vez determinou a notificação do prefeito para que tome conhecimento da decisão, e caso entenda necessário, apresente defesa no prazo de até 15 dias.

Outro lado

O Portal R10 tentou contato com o prefeito de Bertolínia, Luciano Fonseca, mas até o fechamento da matéria, o mesmo não foi encontrado. O espaço segue aberto para esclarecimentos.