Prefeito está sendo investigado por suposto abandono de obra

O prefeito de Campo Maior, Professor Ribinha (PT), está sendo alvo de mais um inquérito instaurado pelo Ministério Público do Piauí, através do Promotor Maurício Gomes de Souza. O objetivo é apurar aparente estado de abandono da obra de pavimentação poliédrica da Rua 15 de Novembro, no Bairro Recreio.

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A informação é confirmada pela publicação da Portaria Nº 028/2019, pelo Diário Oficial. Na publicação, o MPPI considerou que “a execução de obras públicas e dos serviços de engenharia deve atenção sistêmica ao planejamento daquilo que se pretende executar, planejamento que passa pelo prévia estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes, bem como declaração do ordenador da despesa de que a despesa tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias, conforme determina o art. 16, I e II, e § 4º da Lei Complementar nº 101/2000, pelo que, haja vista o início da obra, presume-se haver destinação orçamentária”.

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O órgão solicitou informações ao município, através do prefeito e seu secretário municipal de infraestrutura e nada teria sido informado, o que autoriza a veracidade das informações noticiadas. O MPPI determinou também que se realize visita à obra, a fim de se obter informações sobre seu andamento e sobre a empresa responsável, tais como: valor orçado e prazo de execução.

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Com isso, o município será notificado, através do prefeito Ribinha e do secretário de Infraestrutura, para que apresentem manifestação e documentos sobre os fatos tratados na portaria, e em seguida discutirem sobre o Termo de Ajustamento de Conduta.

Outro lado          

O Portal R10 tentou contato via telefone com o prefeito Ribinha, mas até o momento do fechamento da matéria o gestor não foi encontrado. O espaço permanece em aberto para manifestação.