Congresso aprova Orçamento para 2018 e salário mínimo de R$ 965

O Congresso aprovou na noite de quarta-feira (13) a proposta orçamentária para 2018 (PLN 20/2017). O texto prevê investimentos de R$ 68,8 bilhões para o ano que vem e um crescimento de 2,5% na economia. Já o salário mínimo foi fixado em R$ 965 (o atual é de R$ 937).

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O Orçamento também prevê um deficit primário para o governo federal de R$ 157 bilhões. O número é um pouco menor do que os R$ 159 bilhões determinados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias como meta fiscal para o próximo ano. 

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Fundo para campanhas

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A proposta reservou R$ 1,716 bilhão para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que vai custear as campanhas partidárias nas eleições gerais de 2018. O FEFC foi instituído pela última minirreforma eleitoral, aprovada em outubro pelo Congresso Nacional, que virou a Lei 13.487/2017.

Emendas parlamentares

As emendas individuais de deputados e senadores ao projeto somaram R$ 8,8 bilhões. Cada um dos 594 congressistas pode apresentar R$ 14,8 milhões em emendas. Eles direcionam os recursos para obras e serviços em suas bases eleitorais. Por determinação constitucional, metade do valor das emendas deve ir para ações e serviços públicos de saúde.

Fonte: Senado