Senado aprova fim do sigilo bancário em operações com dinheiro público

O Plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (12) projeto de lei que remove o sigilo bancário das operações de empréstimo realizadas com recursos provenientes do orçamento público. Também não serão mais protegidas pelo sigilo, em caso de operações policiais, as contas bancárias que tenham sido usadas para a movimentação de dinheiro público. O PLS 26/2014, do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), segue agora para a Câmara dos Deputados.

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A proposição modifica a lei do sigilo bancário (Lei Complementar 105, de 2001). Na sua versão original, ela se referia apenas a empréstimos de bancos públicos para outros países ou que contassem com garantia, direta ou indireta, de nações estrangeiras. Uma emenda do ex-senador Flexa Ribeiro (PA) na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), estendeu a medida para quaisquer operações feitas por bancos públicos que usarem, total ou parcialmente, recursos provenientes do Orçamento público.

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Por fim, uma emenda apresentada no Plenário pelo líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), determinou que bancos privados também sejam alcançados pela retirada do sigilo quando efetuarem operações de empréstimo com dinheiro público. Bezerra também incluiu no texto, o fim do sigilo para as contas que movimentarem dinheiro público.

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Além disso, o projeto determina que os instrumentos contratuais e eventuais aditivos das referidas operações sejam divulgados em página específica da instituição na internet. Originalmente, previa-se também a divulgação em jornal impresso de grande circulação, mas essa regra foi removida.

A relatoria final do projeto coube ao senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).

Fonte: Agência Senado