Ministério Público apura irregularidades no transporte escolar do município de Cocal

O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), por meio da Promotoria de Justiça de Cocal, e com o auxílio do Centro de Apoio Operacional em Defesa da Educação e Cidadania (CAODEC), instaurou procedimento preparatório de inquérito civil público para apurar denúncia referente a irregularidades no transporte escolar do município de Cocal. A ausência de inspeções semestrais  e de segurança nos veículos destinados à condução coletiva dos alunos foi uma das irregularidades encontradas.

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Flávia Gomes Cordeiro, promotora de Justiça e coordenadora do Caodec, explica que o Conselho Nacional de Educação (CNE) dispõe que o transporte escolar deve atender aos requisitos prestados no Código de Trânsito Brasileiro, mas o município não está cumprindo as exigências e isso será apurado.

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O promotor de Justiça de Cocal, Francisco Túlio Ciarlini Mendes, instaurou procedimento preparatório de inquérito civil e expediu uma recomendação orientando a município a regularizar a prestação do serviço de condução coletiva de escolares, retirando imediatamente de circulação veículos e condutores que não atendam às exigências do disposto no Código de Trânsito Brasileiro.

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Fonte: MPPI