MPF pede explicações sobre obras inacabadas em José de Freitas

O Ministério Público Federal (MPF) no Piauí expediu a Recomendação nº 1/2019-PR-PI/GABPR6, de 23 de maio de 2019, dirigida a prefeito do município de José de Freitas, Roger Coqueiro Linhares, sobre a situação das obras custeadas com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

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O inquérito foi instaurado para apurar a situação de obras inacabadas, suspensas e paralisadas no município, custeadas com recursos públicos federais repassados pelo FNDE, destinados à construção de creches, escolas e quadras poliesportivas em José de Freitas (PI).

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De acordo com o inquérito, foi constatado que quatro obras referentes à rede pública municipal de ensino tiveram o prazo de vigência de seus respectivos instrumentos encerradas, ou seja, a obra não foi concluída no tempo estipulado.

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Com isso, o gestor da cidade tem o prazo de 30 dias para informar ao Ministério Público Federal, o acatamento de recomendação e as medidas adotadas para o seu cumprimento, com a devida comprovação documental.

O outro lado

O Portal R10 está aberto para esclarecimentos.

Fonte: MPF