Senado aprova medida provisória que altera regras do Fies

O Senado aprovou nessa quarta-feira (08) a medida provisória que altera as regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), tendo como uma das principais mudanças a extinção da carência de 18 meses após o término da faculdade para o estudante começar a pagar a dívida.

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Aprovada sem modificações pelos senadores, a medida provisória segue para sanção presidencial. Além de acabar com a carência para o pagamento do financiamento, a MP cria o Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), na intenção de aumentar a garantia dos pagamentos e reduzir a inadimplência.

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A União entrará com aporte inicial de 3 bilhões de reais no fundo, que terá participação proporcional das faculdades participantes. A medida define ainda regras de parcelamento para estudantes em débito com o Fies e determina que os beneficiários terão juros zero, na forma definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), para os contratos assinados a partir de 2018.

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Eventuais alterações dos juros incidirão somente sobre contratos firmados a partir da data de entrada em vigor dessas mudanças.

Fonte: Extra