Lula sanciona lei que cria bônus extra a servidores do INSS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (9), a Medida Provisória 1.296/2025, que foi transformada na Lei nº 15.201/2025. A norma institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), iniciativa que busca reduzir filas e acelerar a análise de processos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e no Ministério da Previdência Social.

Siga-nos: Facebook | X | Instagram | Youtube

O programa prevê o pagamento de bônus por produtividade: R$ 68 por processo revisado para servidores do INSS e R$ 75 para peritos médicos federais. Os valores são considerados verbas indenizatórias — não se incorporam ao salário, não contam para aposentadoria e não podem ser acumulados com horas extras ou adicionais no mesmo período.

Participe do nosso grupo: WhatsApp

De acordo com o texto aprovado no Congresso, cada servidor poderá receber até R$ 17.136 por ano (no caso do grupo INSS) ou R$ 18.900 por ano (para peritos). Em todos os casos, a soma com a remuneração regular não poderá ultrapassar o teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366,19.

Compartilhe esta notícia: WhatsApp | Facebook | X | Telegram

O PGB terá vigência inicial de 12 meses a partir de abril de 2025, com possibilidade de prorrogação até 31 de dezembro de 2026. O orçamento previsto é de R$ 200 milhões apenas para o primeiro ano, e a execução dependerá da disponibilidade orçamentária. A regulamentação será feita por ato conjunto dos ministérios da Previdência, da Gestão e da Casa Civil.

O programa abrangerá processos de revisão de benefícios, perícias médicas em locais com ausência de atendimento, análises de documentos fora do expediente regular e avaliações sociais do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A adesão será voluntária e não poderá prejudicar o funcionamento cotidiano das agências.

A relatora da proposta no Senado, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), acolheu três emendas sugeridas pelo Executivo. Entre elas, está a obrigação de divulgação periódica de metas e resultados nos portais oficiais, com informações sobre o número de benefícios revisados, tempo médio de atendimento e impacto social das ações.

Com a sanção, o governo espera acelerar a resolução de processos represados e dar mais transparência à atuação do INSS, que enfrenta longas filas de beneficiários à espera de resposta.