MPPI vai investigar precariedade no transporte escolar em Ribeiro Gonçalves

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Ribeiro Gonçalves, instaurou o Procedimento Administrativo nº 34/2025 para apurar denúncias sobre as condições precárias do transporte escolar no povoado Sapé, zona rural do município. A medida foi formalizada pela Portaria de Instauração nº 57/2025, publicada nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial do MPPI.

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A decisão foi tomada após uma série de manifestações de pais e alunos, ocorrida no dia 28 de agosto, que cobraram da Prefeitura Municipal a substituição da frota utilizada. Os estudantes relataram atrasos frequentes, perda de aulas e risco à segurança durante o trajeto.

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De acordo com relatos de pais e estudantes, os ônibus que atendem a região apresentam bancos rasgados, falta de ar-condicionado, ausência de cintos de segurança, janelas abertas em estradas de chão com excesso de poeira, além de falhas mecânicas recorrentes. O Conselho Tutelar confirmou a situação em relatório elaborado após visita in loco, destacando que os veículos não oferecem condições dignas e seguras para o transporte diário de crianças e adolescentes.

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Determinações do MPPI

Na portaria, o promotor de Justiça Diego Cury-Rad Barbosa determinou a expedição de recomendação ao Município de Ribeiro Gonçalves para que:

• Substitua, no prazo de 45 dias, o ônibus utilizado no transporte dos estudantes do povoado Sapé por um veículo em condições adequadas de segurança e conforto;

• Manifeste-se quanto ao interesse em celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a regularização do serviço.

O MPPI destacou que a educação é um direito constitucional, que deve ser assegurado com programas suplementares como o transporte escolar, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O não oferecimento ou a oferta irregular do serviço pode acarretar responsabilização da autoridade competente.