MPPI instaura inquérito para investigar contratação de empresa de coleta de lixo em Massapê

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Itainópolis, que também responde pela comarca de Jaicós, instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na Concorrência Pública nº 006/2023, realizada pelo município de Massapê do Piauí. O certame resultou na contratação da empresa L.V. Serviços (CNPJ 40.180.761/0001-97) para a execução dos serviços de coleta e transporte de lixo urbano. A cidade na época era administrada pelo prefeito, Rivaldo de Carvalho Costa.

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A investigação teve origem em denúncia encaminhada ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), apontando suposta ausência de capacidade operacional da empresa contratada, suspeita de que a L.V. Serviços atuaria apenas como intermediária da empresa WSS Serviços e indícios de utilização de bem público, um caminhão Ford/Cargo 1719S, placa QLL 8765, pertencente ao município, na execução do contrato.

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De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça Sebastião Jacson Santos Borges, os fatos, se confirmados, podem configurar violação aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, além de ensejar responsabilização administrativa, cível e até penal por ato de improbidade administrativa.

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O Ministério Público determinou o envio do procedimento ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) para análise técnica da licitação e da execução contratual, bem como solicitou ao Município de Massapê do Piauí documentação completa sobre o processo licitatório, contratos, aditivos e relatórios de fiscalização. Também foi requisitada a atuação do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP/MPPI) para emissão de parecer técnico.

Levantamentos já anexados aos autos apontam que, apenas em 2024, a prefeitura efetuou pagamentos de R$ 856.476,46 à L.V. Serviços, sendo R$ 567.685,23 referentes diretamente à Concorrência nº 006/2023.