Coren-PI suspende serviço de Enfermagem do CAPS I de Luzilândia por falta de enfermeiros

O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) interditou eticamente, na tarde desta terça-feira (2), o serviço de Enfermagem do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I) do município de Luzilândia. A medida foi formalizada pelo conselheiro tesoureiro Wendel Alves, pelo chefe de gabinete do Coren-PI, Arthur Antunes, e pelo conselheiro federal Antonio Neto, e impede a continuidade dos serviços de Enfermagem na unidade.

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A decisão ocorreu após fiscalização da Divisão de Fiscalização do Coren-PI, que constatou a ausência de enfermeiro em períodos específicos, o que infringe a Lei Federal nº 7.498/86 e compromete a segurança de pacientes e profissionais. De acordo com o órgão, nas segundas-feiras pela manhã e nas sextas-feiras, o serviço funcionava sem supervisão direta de um enfermeiro, deixando sob responsabilidade de técnicos de Enfermagem atividades que, por lei, exigem acompanhamento desse profissional.

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Segundo o conselheiro Wendel Alves, a medida não tem caráter punitivo, mas preventivo. “Nosso objetivo é garantir a segurança dos profissionais e da população. A missão do Coren é assegurar uma assistência de Enfermagem digna e de qualidade”, destacou.

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A interdição permanecerá em vigor até que a gestão municipal apresente soluções que garantam a presença contínua de enfermeiro em todos os turnos e dias de funcionamento do CAPS I. A suspensão se aplica exclusivamente aos serviços de Enfermagem e pode ser revista mediante solicitação de desinterdição, desde que comprovada a regularização das inconformidades.

O que é interdição ética?

A interdição ética é uma medida prevista na Resolução Cofen nº 565/2017, que permite suspender parcial ou totalmente os serviços de Enfermagem em instituições que não oferecem condições mínimas para uma assistência segura. Seu objetivo é proteger profissionais e usuários, garantindo que o atendimento seja realizado em conformidade com as normas legais e éticas da profissão.