Ministério Público denuncia Procurador-Geral de Barras por apropriação indébita

A juíza Fernanda Marinho de Melo Magalhães Rocha, da 1ª Vara da Comarca de Barras, aceitou denúncia criminal e tornou réu o advogado Armando Cesar de Carvalho Lages Junior, atualmente Procurador-Geral do Município. A decisão foi tomada em 2 de junho deste ano.

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O Ministério Público do Piauí acusa Armando Cesar de apropriação indébita, crime previsto no artigo 168 do Código Penal. Segundo o inquérito policial, em 2018 o procurador representou José de Ribamar Souza em uma ação judicial contra o Banco Bradesco, que resultou na vitória do cliente e no levantamento de R$ 52.410,97.

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A denúncia aponta que o advogado teria repassado apenas R$ 10.000,00 ao cliente, apropriando-se indevidamente de grande parte do valor. Em sua defesa, Armando Cesar afirma que o valor devido ao cliente era de R$ 22.500,00 e que outros R$ 12.500,00 foram entregues posteriormente ao genro da vítima.

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O Ministério Público sustenta que a autoria e a materialidade do crime estão comprovadas, inclusive pelo próprio interrogatório do réu, que confirmou o repasse inicial de apenas R$ 10.000,00. Por não ter havido confissão formal, a promotoria descartou a possibilidade de acordo de não persecução penal.

Com o recebimento da denúncia, Armando Cesar foi citado para apresentar sua defesa por escrito no prazo de 10 dias. O Ministério Público solicita a condenação do procurador e a fixação de um valor mínimo para reparar os danos financeiros causados à vítima.

O caso ganhou notoriedade pelo fato de o acusado ocupar o cargo de Procurador-Geral do Município de Barras enquanto responde a acusação criminal.