Mais de 20 escolas em Teresina funcionam sem autorização: veja lista

O Conselho Municipal de Educação de Teresina (CME/THE) consolidou e tornou pública a situação de funcionamento das escolas particulares da capital. A medida tem como objetivo garantir transparência, segurança jurídica e o cumprimento dos padrões de qualidade pedagógica exigidos pela legislação educacional.

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A relação foi organizada em três categorias: autorizadas, com autorização vencida e não autorizadas, conforme o status legal e documental de cada instituição junto ao CME/THE.

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Entenda as categorias:

• Autorizadas: escolas com todas as certidões atualizadas e com ato autorizativo válido. O CME concede prazos para funcionamento — geralmente de cinco anos — e ao final desse período, é necessário renovar.

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• Vencidas: instituições que já tiveram autorização de funcionamento, mas cujo prazo expirou e ainda não apresentaram pedido formal de renovação.

• Não autorizadas: escolas que nunca obtiveram o ato autorizativo emitido pelo Conselho e, portanto, funcionam sem o reconhecimento formal do CME/THE.

Exigências legais e pedagógicas

Para obter ou renovar a autorização, as escolas precisam apresentar uma documentação técnica e legal robusta, que assegure o cumprimento da legislação educacional e garanta a segurança da comunidade escolar. O checklist oficial do CME/THE exige itens como:

• Projeto Político-Pedagógico (PPP) conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e em atenção à educação especial;

• Alvará de funcionamento, licença sanitária e atestado do Corpo de Bombeiros Militar do Piauí;

• Regimento escolar, plano de ação, matriz curricular, calendário, relação da equipe docente e técnica;

• Comprovantes legais, como CNPJ, documentos do responsável legal, contrato social e estatuto, quando aplicável;

• Planta baixa com parecer técnico e fotos da estrutura escolar;

• Todos os documentos devem estar carimbados e assinados pelo dirigente da escola.

Esses requisitos são essenciais para assegurar a regularidade jurídica, a segurança dos alunos e profissionais, e a qualidade pedagógica ofertada.

Panorama

A lista divulgada pelo CME/THE apresenta o seguinte panorama:

• Entre as escolas autorizadas, destacam-se as 10 primeiras da lista:
  Centro de Educação Infantil e Berçário Be-a-Bá, Colégio Sagrado Coração de Jesus – Colégio das Irmãs, Educandário Maria de Sena, Escola Santa Isabel, Instituto Vitória de Ensino, Madre Maria Vilac – IDB, Colégio Síntese, Instituto Dom Barreto – Unidade Leste, Escola Dom Bosco e Instituto Educacional São José.

• Entre as instituições com autorização vencida, as 10 primeiras são:
  Centro Educacional Arco Íris, Colégio Carrossel, Colégio Pontual, Educandário Emília Ferreiro, Educandário Santa Helena, Educandário Santa Joana D’arc, Educandário Santa Maria Goretti, Einstein Sistema de Ensino, Escola Santa Angélica e Instituto Santo Agostinho.

• Já entre as escolas não autorizadas, constam, entre as primeiras da lista:
  Instituto Educacional Barretos, Instituto Educacional Satus, Instituto Karl Marx, Colégio Tia Augusta, Creche Quintal Infantil, Colégio Gregória Bandeira, Colégio Expert, Colégio CPI – Unidade Parque Ideal (em processo), Educandário Nova Aliança e Instituto Educacional Sagrada Família.

O Conselho reforça que todas as instituições em situação irregular — seja com autorização vencida ou nunca autorizadas — devem buscar o órgão para iniciar ou concluir seus processos de regularização. A atuação dentro das normas é indispensável para garantir um ambiente educacional seguro, legal e de qualidade para crianças, jovens e suas famílias.

Confira a lista completa abaixo: