MPPI denuncia prefeitura de Luzilândia por falhas na merenda escolar

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Luzilândia, ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Município, pedindo a regularização imediata do fornecimento da merenda escolar na rede municipal de ensino. A medida inclui solicitação de tutela de urgência, devido à gravidade da situação.

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De acordo com inspeções realizadas pelo MPPI, em diversas escolas as aulas estão sendo interrompidas por volta das 9h da manhã por falta de alimentação para os alunos. O problema atinge inclusive unidades classificadas pela própria gestão como de tempo integral, mas que não oferecem a jornada completa prevista em lei.

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Quando disponível, a alimentação escolar tem sido insuficiente e inadequada, marcada pela escassez de itens básicos, presença de ultraprocessados e descumprimento dos cardápios planejados pelas nutricionistas da rede. Para o Ministério Público, o cenário compromete o direito fundamental à educação e à alimentação adequada, além de ferir princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da prioridade absoluta da criança e do adolescente.

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Na ação, o MPPI solicita que a Justiça obrigue o Município a restabelecer o fornecimento regular da merenda em todas as escolas, observando padrões nutricionais adequados. Também pede que seja garantida a efetiva jornada integral nas unidades que se apresentam como tal e que a gestão municipal apresente um plano detalhado para cumprir as determinações, sob pena de multa diária.

O promotor de Justiça Diego Cury-Rad Barbosa destacou a gravidade da situação:

“É inaceitável que crianças sejam liberadas da escola por falta de merenda, sobretudo em instituições que deveriam funcionar em tempo integral. A Ação Civil Pública é uma resposta firme do Ministério Público para assegurar que o Município cumpra seu dever legal e constitucional.”