Lula quer obrigar redes sociais a remover postagens que considerar contra a democracia

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou nesta sexta-feira (22.ago.2025) dois projetos de lei que miram diretamente a atuação das big techs no Brasil. As propostas tratam de serviços digitais e de concorrência de mercados, com medidas que vão desde a remoção imediata de conteúdos ilícitos até o fortalecimento do Cade e da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

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Remoção de conteúdos ilícitos

No PL de serviços digitais, as plataformas serão obrigadas a criar mecanismos para detectar e retirar imediatamente conteúdos considerados crimes, especialmente os que atentem contra a soberania nacional, crianças e adolescentes ou relacionados ao terrorismo. A lista inclui ainda publicações sobre golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tráfico de pessoas, crimes sexuais, incitação ao ódio contra mulheres e até situações de risco à saúde pública, como a propagação de epidemias.

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Apesar da proposta, especialistas apontam falta de clareza sobre como será feita a avaliação de determinados conteúdos, o que pode abrir espaço para interpretações controversas e até remoções indevidas.

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ANPD ganha mais poder

Outra novidade é o fortalecimento da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Caso o projeto seja aprovado, o órgão terá competência para regular, fiscalizar, aplicar sanções, suspender atividades e impor medidas de mitigação de riscos. Entre as penalidades previstas estão multas de até 10% do faturamento da empresa, suspensão de atividades por até 30 dias e proibição de acesso a incentivos públicos.

O texto também prevê que a ANPD poderá editar normas e definir procedimentos específicos para o setor, o que aumenta sua relevância no cenário digital.

Concorrência e poder econômico

Já o PL de concorrência de mercados amplia a atuação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). O objetivo é coibir abusos de poder econômico, com foco nas chamadas “plataformas sistêmicas” – grandes empresas de tecnologia que, pelo tamanho e faturamento, terão regras mais rígidas de transparência e de notificação prévia em fusões e aquisições.

A proposta busca impedir práticas como as chamadas killer acquisitions – quando gigantes do setor compram startups apenas para eliminar concorrência futura.

Reação das big techs

As medidas foram apresentadas em reunião no Palácio do Planalto com representantes das principais empresas de tecnologia. Segundo apuração, a percepção inicial das companhias foi negativa, embora tenha havido abertura para diálogo.

Críticos do projeto afirmam que, em um ambiente de polarização política, a concentração de poder regulatório nas mãos da ANPD pode gerar acusações de uso político contra opositores.

A discussão ocorre em paralelo à recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que alterou o entendimento sobre a responsabilização das redes sociais. O tribunal considerou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que previa a necessidade de ordem judicial para exclusão de conteúdos. Agora, notificações privadas passam a ter peso maior, restringindo a exigência de decisão judicial apenas a crimes contra a honra.