MPPI aciona Justiça para garantir acesso à energia elétrica em localidades de Uruçuí

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do promotor de Justiça Thiago Queiroz de Brito, entrou com uma Ação Civil Pública contra José Ivan Batista Cavalcante, inventariante do espólio de José Cavalcante Filho, com o objetivo de assegurar o fornecimento de energia elétrica para diversas comunidades rurais do município de Uruçuí.

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A medida busca beneficiar moradores das localidades Jenipapo, Bonfim, Santa Maria, Coco Seco e Barra do Saco, que aguardam há anos pela chegada da rede elétrica. A demanda é resultado do Inquérito Civil Público nº 107/2021, que apura a conduta do requerido ao impedir a ampliação da rede elétrica do programa “Luz Para Todos” na região.

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Segundo o MPPI, mesmo após tratativas extrajudiciais e recomendações formais, José Ivan teria se recusado a permitir a passagem da rede pela Fazenda Bom Fim, área de sua posse e por onde a infraestrutura deveria ser instalada. A concessionária Equatorial Piauí, responsável pela execução do projeto, confirmou a viabilidade técnica da obra, condicionada apenas à liberação da área.

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Para o promotor Thiago Queiroz, a postura do proprietário tem impedido o acesso a um serviço essencial, ferindo a função social da propriedade e comprometendo direitos fundamentais dos moradores. "A energia elétrica é indispensável para garantir condições mínimas de dignidade, além de ser base para o acesso à saúde, educação e segurança", destacou.

Na ação, o MPPI pede à Justiça a concessão de medida liminar que autorize a servidão administrativa — mecanismo que permite a utilização de parte do imóvel privado para fins de utilidade pública —, viabilizando assim a execução imediata da obra.

O caso será analisado pela 2ª Vara da Comarca de Uruçuí.