Radares federais voltam a funcionar por decisão judicial

A juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, determinou nesta segunda-feira (18) que o governo federal mantenha em pleno funcionamento os radares das rodovias federais que pararam de operar neste mês por falta de recursos.

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A decisão foi tomada em ação popular ajuizada em 2019, quando o então presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que desligaria os equipamentos responsáveis por multar motoristas que excedem a velocidade permitida. Naquele ano, a Justiça firmou um acordo com o governo para impedir a retirada dos radares, garantindo seu funcionamento em pontos das estradas com índices de criticidade médio, alto e altíssimo, com base em análises de acidentes e mortalidade.

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Na nova determinação, a 5ª Vara Federal exigiu que o DNIT comunique as concessionárias em até 24 horas, para que mantenham ligados e em pleno funcionamento os radares definidos no 'Acordo Nacional dos Radares' de 2019. Segundo a juíza, o objetivo é levar o governo a realocar recursos orçamentários para garantir o pagamento às empresas responsáveis pela manutenção dos equipamentos. O DNIT foi intimado da decisão nesta segunda-feira à noite.

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Segundo o Jornal Nacional, cerca de 4 mil pontos em 45 mil quilômetros de rodovias federais estão sem fiscalização eletrônica. O DNIT precisava de R$ 364 milhões para manter os radares em 2025, mas o orçamento destinado foi de apenas R$ 43,3 milhões, causando a interrupção da operação de vários equipamentos.

Fonte: G1