Governo propõe veto a redes sociais para menores de 12 anos e supervisão até os 16

O governo federal finaliza um projeto de lei que restringe o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais. A minuta, obtida pela Folha, proíbe contas para menores de 12 anos e exige que usuários de até 16 anos estejam vinculados a adultos responsáveis.

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A elaboração é do Ministério da Justiça e foi discutida com o presidente e oito ministros na última quarta-feira (13), no Palácio do Planalto. O tema está entre as prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desde o início do mandato, mas ganhou impulso após o vídeo viral do influenciador Felca e, anos antes, o tarifaço imposto ao Brasil pelo então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

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Como funcionará a supervisão parental?

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O texto obriga plataformas a criar ferramentas que permitam aos pais acompanhar e controlar as contas dos filhos. Entre as funções previstas estão o bloqueio de conteúdos ou recursos, a restrição de interações com outros usuários e a definição de limites diários de uso.

A regra veta perfis de menores de 12 anos e determina que "contas de adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos ou associadas a crianças ou adolescentes devem ser vinculadas nestes serviços a um adulto responsável".

Segundo o projeto, as empresas "devem disponibilizar ferramentas de mediação parental que limitam ou suprimam a capacidade de outros usuários se comunicarem com crianças e adolescentes". As redes também teriam de verificar a idade dos usuários, medida inexistente na prática hoje.

O Ministério da Justiça elevou, em junho, a classificação indicativa do Instagram de 14 para 16 anos. Atualmente, TikTok, Kwai e YouTube são indicados para maiores de 14; Facebook, para maiores de 16; e X (antigo Twitter) e Discord, para maiores de 18.

A proposta integra um pacote mais amplo de regulação das big techs, incluindo regras para remuneração de criadores e punições às plataformas. Há um capítulo dedicado exclusivamente à proteção de crianças e adolescentes no meio digital.

"É importante destacar que a presente proposição estabelece relevantes salvaguardas específicas para crianças e adolescentes, que respeitam tanto o poder familiar quanto a progressiva autonomia de crianças e adolescentes, reconhecendo sua condição de maior vulnerabilidade no ambiente digital e alinhando-se aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente", escreveu o Ministério da Justiça.

O texto também veta anúncios direcionados a menores com base no uso da plataforma, "com o objetivo de definir o seu perfil, com a intenção de persuadi-la para o consumo de qualquer produto ou serviço". É proibida ainda a publicidade de armas, bebidas alcoólicas, cigarros, pornografia e jogos de aposta.

O governo quer apoiar o projeto mais avançado sobre o tema em tramitação no Congresso, mas manter no próprio anteprojeto as normas de proteção para crianças e jovens. A estratégia é enviar a proposta do Executivo depois, aproveitando a repercussão causada pelo vídeo de Felca para tentar viabilizar uma regulamentação mais ampla.

Durante a reunião, o presidente mencionou a fala da primeira-dama Rosângela Silva, conhecida como Janja, ao líder chinês Xi Jinping sobre o TikTok, em maio. Segundo relatos, Lula disse que, na época, ela foi alvo de críticas por apontar um problema hoje em evidência: os impactos negativos das redes na infância.

O governo também avalia uma proposta do Ministério da Fazenda para regular a concorrência no setor. O plano prevê a criação da Superintendência de Mercados Digitais no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), com poder para impor obrigações especiais às grandes empresas de tecnologia.

Fonte: Terra