Sancionada lei que transforma cargos da Justiça Federal no Piauí

Foi publicada no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (5), a Lei 15.185/25, que busca acelerar os processos judiciais no estado do Piauí. A nova legislação transforma quatro cargos vagos de juiz federal substituto do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em três novos cargos de juiz federal titular na Seção Judiciária do tribunal no estado.

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Esses novos juízes integrarão uma segunda turma recursal no estado, que hoje conta com apenas uma. Essa turma é responsável por julgar os processos dos juizados especiais federais, que tratam de causas de menor valor.

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A lei também determina que os recursos financeiros poupados com a mudança sejam usados para criar funções comissionadas.

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Com as mudanças, o TRF-1 passará a ter um total de 271 cargos de juiz federal e 168 de juiz federal substituto.

O projeto que originou a lei (PL 2/25) foi proposto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado. Não houve vetos ao texto.

De acordo com o deputado Júlio Cesar (PSD-PI), relator do projeto na Câmara, a medida é essencial para desafogar o sistema judiciário piauiense. Ele destacou que, em 2023, os três juízes federais da única turma recursal do estado lidaram, cada um, com mais de sete mil processos, o que sobrecarregou o sistema e atrasou a prestação da Justiça.

Fonte: Fonte: Agência Câmara de Notícias