Alexandre de Moraes decreta prisão domiciliar de Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após constatar o descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente no âmbito das investigações relacionadas aos atos antidemocráticos.

Siga-nos: Facebook | X | Instagram | Youtube

Segundo a decisão, o ex-presidente voltou a violar as determinações judiciais ao participar, por telefone, de uma manifestação realizada por apoiadores no último domingo (3), no Rio de Janeiro. A aparição pública, ainda que à distância, foi interpretada como afronta direta à proibição de uso de redes sociais e de manifestações políticas públicas.

Participe do nosso grupo: WhatsApp

Antes da nova ordem judicial, Bolsonaro já estava submetido a uma série de restrições impostas por Moraes, incluindo:

Compartilhe esta notícia: WhatsApp | Facebook | X | Telegram

• Proibição de se ausentar do país;

• Obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica;

• Recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h) e durante os fins de semana;

• Proibição de entrar em sedes de embaixadas e consulados ou manter contato com autoridades estrangeiras;

• Proibição de contato com outros investigados ou réus nos inquéritos;

• E, de forma enfática, a proibição de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente.

A decisão do STF também vedava qualquer tipo de divulgação de entrevistas, vídeos, áudios ou transcrições por meio das redes sociais, sob pena de conversão imediata das medidas cautelares em prisão.

Ao justificar a nova medida, Moraes destacou a reincidência do ex-presidente no descumprimento das regras impostas pela Justiça. “A Justiça não permitirá que um réu faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico. A Justiça é igual para todos. O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares — pela segunda vez — deve sofrer as consequências”, escreveu o ministro.

A defesa de Bolsonaro ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão.