A Proposta de Lei Orçamentária do ano de 2019 foi publicada no dia 31 de agosto, com as autorizações de provimentos e criação de cargos para o ano de 2019. Ao todo, são mais de 40 mil cargos, mais que o dobro do previsto na LOA 2018.
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Entre as medidas tomadas para 2019, estariam a concessão dos reajustes salariais aos servidores, a criação de novos cargos públicos e a liberação dos Concursos Públicos.
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No texto inicial havia um dispositivo polêmico que restringia a realização de concursos apenas para as áreas da educação, saúde, segurança pública, defesa, diplomacia e na Agência Nacional de Águas, vetado pelo presidente.
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Só no Executivo Federal, por exemplo, estão autorizados na PLOA mais de 40 mil provimentos de cargos. Entre eles estão as Polícias Militar e Civil além do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
CBM DF – 379 provimentos
PM DF – 947 provimentos
PCDF – 700 provimentos
ANA – 26 provimentos
O Poder Judiciário também teve um número considerável de autorizações. Abaixo você confere os números distribuídos entre cada Justiça:
STF – 38 provimentos
STJ – 50 provimentos
Justiça Federal – 300 provimentos
Justiça Militar – 30 provimentos
Justiça Eleitoral – 860 provimentos
Justiça do Trabalho – 632 provimentos
Conselho Nacional de Justiça – 6 provimentos
Outras autorizações para 2019:
Defensoria Pública da União – 455 provimentos
MPU e CNPQ – 12 provimentos
Senado Federal – 40 provimentos
Câmara dos Deputados – 70 provimentos
TCU – 20 provimentos
Quanto aos reajustes salariais dos servidores, o Governo voltou atrás e informou que deve enviar na segunda-feira, 3 de setembro, uma Medida Provisória que adia os reajustes para o ano de 2020. Segundo o Executivo, a justificativa é que isso renderia uma economia por parte do governo de R$ 4,7 bilhões.
Enfim, muita coisa já está sendo desenhada para o ano de 2019.
Confira os concursos previstos para o ano de 2019.
Concursos 2019 – Tribunais e MP’s
Nesta seção você confere os concursos das carreiras de tribunais que estão mais encaminhados de acontecer no ano de 2019. Entre eles estão os concursos de Tribunais de Justiça Estadual, Tribunais do Trabalho, Tribunais Federais e inclusive os Tribunais Regionais Eleitorais, que voltarão a nomear e realizar concursos em 2019.
TJ TO – órgão já possui banca do concurso: Cespe/Cebraspe
TJ AM – comissão trabalha na realização do concurso
TJ RR – servidores formam comissão e iniciam trabalhos
TRT ES – comissão trabalha no projeto básico do concurso
TRT BA – certame já possui comissão com trabalhos adiantados
TRE SC – antes mesmo da portaria ter suspendido as nomeações, o TRE SC já possuía concurso autorizado
TRE MS – órgão formou comissão em 2016
TRF 3 – iniciados estudos para o próximo concurso
MP PE – edital foi publicado. Serão 23 vagas para Técnico e Analista.
Concursos 2019 – Fiscais
Já nesta seção você fica por dentro dos concursos das carreiras fiscais que estão mais encaminhados. Entre eles estão os fiscos estaduais, municipais e a Receita Federal.
ICMS SC – edital publicado e inscrições abertas até 10 de outubro
ICMS RS – edital publicado e inscrições abertas até 02 de outubro
ICMS BA – FCC também organizará o concurso para fiscal na Bahia
SEFAZ AL – Edital está previsto para outubro
SEFAZ SE – governo já autorizou a realização de concurso
SEFAZ RR – órgão formou comissão que acompanha os trâmites do concurso
ISS CURITIBA – recém autorizado, concurso está se encaminhando
ISS MANAUS – FCC escolhida como organizadora do concurso
Concursos da área de Controle
Nesta parte do artigo você ficará informado sobre os concursos das carreiras de controle e gestão com algum passo dado na realização de concurso. Entre eles estão os Tribunais de Contas, Controladorias Municipais e Estaduais.
TCE RO – órgão já designou servidores para uma comissão de concurso
TCE BA – o concurso está previsto na PLOA de 2018
TCE AL – vagas previstas para o cargo de Analista
TCDF – solicitação de concurso protocolada avança
TCM SP – foram autorizadas 10 vagas para o concurso
TCM RJ – orçamento para 2019 foi autorizado
CGE CE – Cebraspe é a banca escolhida para o certame
CGE AL – está autorizado com 40 vagas; uma discussão na Assembleia deve definir a remuneração
Concursos PM, PC e Bombeiros
PM GO – AOCP será a banca organizadora
PM AM – definindo banca para 661 vagas.
PM RJ – concurso para Oficial está autorizado pelo governo do estado
PM MT – 1.200 vagas anunciadas para o cargo de Soldado
PM SP – novo certame para Oficial foi autorizado com 190 vagas
Bombeiro AM – definindo banca para 228 vagas
Bombeiro MT – governo anuncia concurso para Soldado do Corpo de Bombeiros
PC RR – edital Publicado. São 330 vagas e inscrições até 16 de outubro
PC PA – Instituto AOCP será a banca organizadora do certame para os cargos de investigador, escrivão, delegado e papiloscopista
PC ES – Instituto AOCP será a banca organizadora para 173 vagas.
PC RN – comissão de servidores já trabalha no concurso
PC AM – definindo banca para 424 vagas
PC DF – certame está autorizado para a oferta de 300 vagas para Escrivão
PRF – edital com 500 vagas está em fase de escolha de banca organizadora
Executivo Federal | solicitações protocoladas no MPOG
A nossa equipe iniciou o trabalho de pesquisa, contatando órgão a órgão. Identificamos que várias instituições já começaram a protocolar no Ministério do Planejamento pedido de Concursos Públicos para o orçamento do ano seguinte. As solicitações abaixo foram feitas entre os meses de janeiro de 2018 e maio do mesmo ano.
PRF – portaria que autoriza concurso para 500 vagas foi publicada; definindo banca
Ministério do Trabalho – protocolados dois pedidos de concurso; um para Ciência e Tecnologia e outro para a Fundacentro
MTE – solicitou também pedido de concurso para o cargo de Agente Administrativo
Ministério da Saúde – tudo indica que pedido de concurso seja para a Agência Nacional de Saúde
Ministério da Defesa – as vagas devem ser para o administrativo do Ministério. A Defesa também pediu concurso para cargos da Tecnologia Militar.
Ministério da Cultura – o pedido foi protocolado no MPOG dia 23 de maio
MDIC – as vagas serão para a Superintendência da Zona Franca de Manaus, Suframa.
MMA – as vagas solicitadas serão para o Jardim Botânico do Rio de Janeiro e para o próprio MMA, para o cargo de Analista Ambiental e Agente Administrativo
MEC – órgão volta a protocolar pedido de concurso como aconteceu no ano passado
MI – pedido de concurso é para o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS
MJ – o Ministério da Justiça protocolou pedido de concurso no Ministério do Planejamento. Não há detalhes.
MAPA – o Ministério da Agricultura voltou a protocolar pedido de concurso. A solicitação foi protocolada no dia 8 de janeiro.
ITAMARATY – pedido foi protocolado em fevereiro de 2018. As vagas previstas são para o cargo de Diplomata.
MDH – não há detalhes sobre esta solicitação.
MTPA – as vagas, conforme o pedido, serão ofertadas para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários, a ANTAQ.
MinTUR – o pedido tramita no Planejamento e chegou à Divisão de Concursos Públicos no início do mês de junho.
MDS – pedido é para o provimento de cargos de Analista Técnico de Políticas Sociais.
Ibama – processo foi encaminhado para Divisão de Concursos Públicos do Ministério do Planejamento e segue em avaliação.
Aneel – pedido feito no ano passado foi para o provimento de 139 vagas para os cargos de Analista e Técnico Administrativo.
INPI – ano passado a pasta teria protocolado pedido para 360 vagas, sendo 120 para cargos com exigência de ensino médio e 240 para quem possui formação de nível superior, que devem ser abertas para pesquisadores, tecnologistas, técnicos e analistas.
DNIT – o pedido feito pelo DNIT no ano passado solicitava 1.098 oportunidades para técnico e analista. O Departamento voltou a protocolar este ano pedido de concurso
CADE – o Conselho Administrativo de Defesa Econômica também solicitou concurso. Não há mais detalhes sobre o pedido
CNPq – o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico solicitou pedido de concurso para a recomposição
InMetro – documento já tramita no Planejamento
Ancine – não foram identificados outros detalhes sobre a solicitação
Funarte – a Fundação Nacional de Artes protocolou no MPOG pedido de concurso para o órgão para realizar concurso em 2019. Em contato com o Estratégia, eles informaram que serão 138 vagas
Fundação Rui Barbosa – órgão federal que solicitou autorização de concurso e o documento já tramita no MPOG
CNEN – a Comissão Nacional de Energia Nuclear foi outro órgão que solicitou ao MPOG a realização de um concurso público para provimento de vagas
ANA – ano passado, a mesma agência teria solicitado concurso para 88 vagas. Não há mais detalhes sobre o atual pedido que foi protocolado em fevereiro deste ano
IBRAM – o Ibram já havia solicitado no ano passado. No último certame, foram ofertadas 294 vagas para os cargos de Assistente, Técnico e Analista
MCTIC – o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações – MCTIC, protocolou pedido para convocar de forma adicional 50% de vagas aprovadas para concurso público do INPE
Ministério da Fazenda
O pedido de concurso feito pelo Ministério da Fazenda em março deste ano foi para o cargo de Procurador da Fazenda Nacional. Ainda no ano passado, a pasta solicitou concurso para Carreiras Fazendárias.
Segundo informações, o pedido contempla 4.023 vagas, distribuídas entre – Comissão de Valores Mobiliários, da Secretaria do Tesouro Nacional, da Receita Federal do Brasil, para a Superintendência Nacional de Previdência Complementar, além de cargos próprios do Ministério.
Além disso, no ano passado foram requisitadas 1.526 vagas, distribuídas entre os cargos – 904 para Assistente Técnico-Administrativo (ATA-NI), 257 vagas para Assistente Técnico-Administrativo (ATA-NS), 240 vagas para Procurador da Fazenda, 12 vagas para Arquiteto, 09 vagas para Arquivista, 12 vagas para Bibliotecário, 53 vagas para Contador, 15 vagas para Engenheiro, 05 vagas para Enfermeiro, 06 vagas para Pedagogo, 06 vagas para Psicólogo e 22 vagas para Técnico em Comunicação Social.
