MP constata estrutura precária e dá prazo para prefeito de São Lourenço reformar Conselho Tutelar

O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, expediu recomendação ao prefeito do município de São Lourenço do Piauí, Thiago Dasmaceno Ribeiro, para que promova as adequações necessárias no novo imóvel destinado ao Conselho Tutelar.

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A recomendação foi expedida após ser constatada a estrutura precária do Conselho Tutelar do município. No documento, o promotor de Justiça Diego de Oliveira Melo orienta algumas medidas, como a promoção de estrutura física com, no mínimo, duas salas independentes, para o atendimento individualizado e sala de serviços administrativos; a instalação de sistema elétrico adequado; a instalação de rampas e demais elementos de acessibilidade; e a adequação da rede elétrica.

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O promotor também instrui o gestor municipal a disponibilizar equipamentos e materiais necessários ao funcionamento do conselho tutelar, como computadores, aparelho celular, impressora multifuncional, mesas, cadeiras, armários e arquivos, entre outros. A gestão municipal deve ainda assegurar uma equipe multiprofissional composta por, no mínimo, um psicólogo e um assistente social, e pessoal de apoio administrativo e de serviços gerais em número adequado; bem como elaborar uma programação anual de capacitação periódica mínima, no município, aos conselheiros tutelares.

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A Prefeitura de São Lourenço do Piauí terá o prazo de 45 dias para adotar as medidas estabelecidas pela recomendação ministerial.