Veja como votaram os deputados do Piauí sobre licenciamento ambiental

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (17), o projeto de lei que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental no Brasil. A proposta, que altera pontos importantes da legislação ambiental e enfraquece o papel de órgãos como o Ibama e o Conama, dividiu a bancada do Piauí.

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Dois deputados piauienses votaram a favor do projeto:

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• Júlio César (PSD)

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• Marcos Aurélio Sampaio (PSD)

Três parlamentares votaram contra a flexibilização:

• Flávio Nogueira (PT)

• Florentino Neto (PT)

• Merlong Solano (PT)

Outros cinco deputados do estado não registraram voto na sessão:

• Átila Lira (PP)

• Castro Neto (PSD)

• Dr. Francisco (PT)

• Jadyel Alencar (Republicanos)

• Julio Arcoverde (PP)

O projeto foi aprovado por 267 votos a favor e 116 contrários, e agora segue para sanção presidencial.

O projeto

O texto aprovado cria a possibilidade de concessão da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), que permite a obtenção de licenças por autodeclaração, sem necessidade de estudos prévios de impacto ambiental. Além disso, desobriga licenciamento para atividades como manutenção de estradas e ampliação de rodovias e retira o papel de órgãos federais como o Ibama e o Conama de decisões sobre obras que afetam a Mata Atlântica, transferindo essa responsabilidade para estados e municípios.

Outro ponto controverso é a dispensa de avaliação de impactos sobre terras indígenas e quilombolas ainda não regularizadas, o que, segundo especialistas, pode abrir brechas para novos conflitos fundiários e degradação ambiental.

A proposta foi duramente criticada por organizações socioambientais, que apontam o projeto como um dos maiores retrocessos da legislação ambiental brasileira em décadas.