Lula veta aumento no número de deputados aprovado pelo Congresso

O governo federal publicou nesta quinta-feira (17), no Diário Oficial da União (DOU), o veto ao projeto de lei que previa o aumento no número de deputados federais de 513 para 531, a partir das eleições de 2026. A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional nas duas Casas, foi barrada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que alegou inconstitucionalidade e falta de responsabilidade fiscal.

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A decisão foi tomada após análise de pareceres técnicos de diferentes ministérios, como a Secretaria de Relações Institucionais, o Ministério da Fazenda, o Planejamento e a Justiça. Na justificativa oficial, Lula afirmou que a proposta violava dispositivos da Constituição, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025. Segundo ele, o projeto geraria aumento de despesas obrigatórias sem a devida estimativa de impacto orçamentário, tampouco previsão de fontes de financiamento ou medidas de compensação, afetando não apenas a União, mas também os entes federativos.

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Havia expectativa no Congresso de que o presidente deixasse o prazo para sanção vencer, o que ocorreu na quarta-feira (16), como estratégia para permitir que o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgasse a medida. Isso já ocorreu este ano com a Lei 15.152/2025, que instituiu o Dia da Amizade Brasil-Israel, promulgada diretamente pelo Legislativo após o silêncio do Executivo. Alcolumbre chegou a afirmar que faria o mesmo com o projeto do aumento de deputados, caso não houvesse manifestação do governo. No entanto, Lula optou pelo veto formal no limite do prazo.

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A decisão marca mais um capítulo da crescente tensão entre Executivo e Legislativo. Na véspera, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia revertido uma decisão do Congresso que tentava barrar o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) imposto pelo governo, impondo uma nova derrota ao Parlamento. O veto de Lula ainda será analisado por deputados e senadores em sessão conjunta, mas a discussão só deve ocorrer após o recesso legislativo, que começa ao final desta semana e vai até agosto.