Comissão da Câmara aprova isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda pessoas com renda de até R$ 5 mil mensais a partir de 2026. O texto, de autoria do governo federal (PL 1087/25), teve relatoria do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e agora segue para votação no Plenário.

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Além da faixa de isenção, o relator elevou de R$ 7 mil para R$ 7.350 o limite da renda com direito à redução parcial do imposto. A proposta busca beneficiar mais de 90% dos contribuintes brasileiros, segundo o deputado Merlong Solano (PT-PI), e pode movimentar a economia local ao aumentar o poder de compra das famílias.

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Lucros e dividendos: fim da isenção

O projeto estabelece a taxação mínima de 10% sobre lucros e dividendos recebidos por pessoas físicas – uma medida voltada a contribuintes de alta renda. Essa tributação será a principal forma de compensar a perda de arrecadação estimada em quase R$ 26 bilhões com a nova faixa de isenção.

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Lira anunciou que a isenção atual para lucros e dividendos terá validade até o fim deste ano. Depois disso, quem quiser manter a vantagem terá que declarar e formalizar o que já foi recebido ou fixar um prazo correto para a distribuição dos valores.

Compensações e ajustes

Inicialmente, o relator havia excluído do texto um mecanismo de compensação para impedir que a soma da nova taxação com o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) ultrapassasse a alíquota máxima de 34%. No entanto, após nova estimativa da Receita Federal, que calculou um impacto de R$ 6 bilhões, o dispositivo foi reinserido.

Além disso, o excesso de arrecadação poderá ser usado para compensar perdas de estados e municípios com a renúncia fiscal e reduzir a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na reforma tributária.

Divergências e sugestões

O deputado Gilson Marques (Novo-SC) votou contra o aumento da tributação para alta renda e sugeriu como alternativa cortes nos fundos partidário e eleitoral, emendas parlamentares e supersalários.

Já o deputado Claudio Cajado (PP-BA) defendeu uma emenda para elevar a contribuição social dos bancos, com o objetivo de ampliar o benefício para quem ganha até R$ 7.590.

O presidente da comissão, Rubens Pereira Júnior (PT-MA), destacou que emendas rejeitadas poderão ser reapresentadas durante a análise em Plenário. A expectativa do governo é que a proposta seja aprovada até o fim de 2025.