Auditoria da CGU identifica distorções de R$ 4,3 bilhões nos balanços do MEC em 2024

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), divulgada nesta terça-feira (15), identificou distorções contábeis que somam R$ 4,3 bilhões nos balanços do Ministério da Educação (MEC) referentes ao exercício de 2024. O relatório, obtido pela coluna de Paulo Cappelli, do Metrópoles, destaca inconsistências na avaliação de bens e falhas na apuração de depreciação, além de lacunas na gestão financeira da pasta.

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A principal irregularidade apontada pela CGU envolve R$ 3,3 bilhões de superavaliação de bens móveis. Segundo o órgão, os registros no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) estão inflacionados em relação aos dados patrimoniais de universidades e institutos federais. Em 53 entidades fiscalizadas, os valores registrados internamente são inferiores aos reportados ao sistema oficial, o que indica uma “superavaliação do ativo do Ministério”.

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Além disso, foram identificadas falhas na contabilização da depreciação desses bens, o que gerou uma distorção adicional estimada em R$ 1 bilhão. De acordo com a CGU, tais discrepâncias comprometem a qualidade das informações sobre a real situação patrimonial da pasta, afetando a transparência pública e a confiabilidade dos demonstrativos contábeis.

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Outro ponto crítico diz respeito às provisões de longo prazo, que passaram de R$ 1,2 bilhão em 2023 para R$ 109 bilhões em 2024, um salto considerado abrupto. A Nota Explicativa que acompanha esse número foi considerada deficiente, por não apresentar informações exigidas pela legislação contábil, como os valores utilizados, reversões previstas e prazos para liberação dos recursos.

A auditoria também criticou a condução dos Termos de Execução Descentralizada (TEDs), que envolvem a transferência de recursos federais a entidades parceiras. Até janeiro de 2025, 2.190 TEDs estavam pendentes de prestação de contas, somando R$ 3,8 bilhões. O relatório destaca a necessidade de aprimorar os mecanismos de controle e responsabilização.

A CGU recomendou correções nos registros contábeis e melhorias na gestão patrimonial e na supervisão dos TEDs. As recomendações foram encaminhadas ao Tribunal de Contas da União (TCU), que deverá julgar as contas do ministério e, se for o caso, apurar responsabilidades dos gestores.

FIES sob risco

O relatório também alerta para a situação do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Segundo a CGU, o limite de alavancagem do Fundo Garantidor foi atingido, o que compromete a concessão de novos contratos. A inadimplência elevada, aliada a um modelo de garantias baseado em projeções de renda futura ainda não implementadas, coloca a sustentabilidade do programa em xeque.

Nota do Ministério da Educação

Em resposta, o MEC afirmou que o relatório da CGU resulta de procedimentos de controle interno rotineiros e contou com apoio irrestrito da pasta. Segundo o ministério, as ocorrências apontadas são de natureza técnica e contábil, sem indícios de desvio, prejuízo ou irregularidade. A nota também destaca avanços na gestão financeira e operacional e reafirma o compromisso com a transparência e a integridade na administração pública.

Fonte: Jornal Opção