PNE discute permanência de alunos atípicos em sala e mãe desabafa: 'Não estão preparados'

O Plano Nacional de Educação (PNE) foi criado com o objetivo de estabelecer metas e estratégias para a melhoria da educação no Brasil ao longo de uma década. Seu foco está no avanço da qualidade do ensino em todos os níveis e modalidades, assegurando o direito à educação de qualidade, a valorização dos profissionais da área, além da promoção da equidade e da inclusão.

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Encerrado oficialmente em 2024, o PNE 2014-2024 teve sua vigência prorrogada até 31 de dezembro de 2025, enquanto o Congresso discute e formula o Novo Plano Nacional de Educação, com diretrizes válidas até 2034. A elaboração do novo plano está entre as pautas prioritárias do trabalho parlamentar em 2025, com destaque para os debates sobre o fortalecimento do sistema educacional e o avanço da educação inclusiva no país.

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A proposta atual contempla 18 objetivos, 58 metas e 253 estratégias que devem ser cumpridas pela União, pelos estados e pelos municípios, abrangendo todos os níveis de ensino. Entre os eixos centrais estão metas voltadas à alfabetização, à educação em tempo integral, à valorização da diversidade e da inclusão, além da melhoria na estrutura e no funcionamento das escolas. Em 2014 foram estabelecidas 20 metas voltadas à melhoria da educação, entre elas, a universalização do ensino infantil, ampliação ao acesso, valorização dos profissionais e redução das desigualdades e a promoção da inclusão social no ambiente escolar. Embora essas propostas sejam revolucionárias no papel, sua implementação na prática ainda enfrenta muitos desafios.

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A meta 4 do plano que está em vigência tem como objetivo universalizar o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado para crianças e jovens de 4 a 17 anos com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação. Esse atendimento deve ocorrer preferencialmente na rede regular de ensino, garantindo um sistema educacional inclusivo, com disponibilidade de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, sejam eles públicos ou conveniados. 

O Portal R10 conversou com a mãe de crianças atípicas para compreender os desafios enfrentados nas escolas regulares, e a realidade de quem necessita de atendimento educacional especializado e ainda esbarra em barreiras burocráticas. O objetivo é lançar luz sobre como essas famílias têm lidado com as dificuldades no processo de inclusão, previstas nas diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), mas que ainda enfrentam um longo caminho até se tornarem efetivas no cotidiano escolar.

Em entrevista, Lidiana Cardoso, mãe de três filhos, entre eles Luan, de 7 anos, e Thobias, de 5, ambos diagnosticados com autismo, relatou as dificuldades que enfrenta no cotidiano, especialmente no ambiente escolar, onde seus filhos encontram diversos desafios para o pleno desenvolvimento e inclusão. Ela relata a ausência de acompanhantes e profissionais especializados, a inexistência de salas e atividades adaptadas, além da falta de preparo da escola e dos professores para lidar adequadamente com as necessidades dos alunos com autismo.

"A escola e os professores não estão preparados. A gente vê que eles têm boa intenção, só que muitas vezes não entendem as necessidades dessas crianças. As tarefas não são adaptadas, são muitas atividades e ele não consegue acompanhar, não dá conta de fazer. Aí eu preciso conversar com a professora para ele fazer em casa, durante o final de semana. Eles estão preparados apenas para a parte pedagógica, que é a área deles" relatou. 

A falta de diálogo entre a escola e as famílias também foi um dos pontos destacados. Segundo ela, reuniões mensais deveriam ser realizadas para acompanhar de perto o desenvolvimento das crianças e fortalecer a parceria entre escola e responsáveis. Lidiana também relatou a ausência de acompanhantes para os filhos, o que os torna mais vulneráveis e dificulta seu acompanhamento no ritmo da turma. Para ela, falta adaptação no ambiente escolar, um elo mais forte entre escola e pais, além da presença de psicólogos para atender às necessidades emocionais das crianças.

"O Thobias não tem acompanhante. Na sala dele, são cinco crianças autistas, mas apenas uma tem acompanhante, porque é não verbal e suporte nível três. Para o Thobias, eles ainda não deram nenhuma previsão. Os acompanhantes que estão chegando estão sendo direcionados com prioridade para as crianças que precisam de ajuda para ir ao banheiro ou para se alimentar. Para o Luan, eu consegui uma acompanhante este ano, mas agora a menina vai sair, e a direção ainda não me deu nenhuma data para colocar outra pessoa no lugar", destacou. 

Escolas Especiais: Exclusão ou Inclusão?

As escolas especiais são instituições voltadas para atender estudantes com necessidades educacionais específicas, como crianças com autismo, em um ambiente mais estruturado e com profissionais especializados. Em casos em que o transtorno exige um suporte mais intensivo, não disponível na rede regular, essas escolas tornam-se uma alternativa importante para o desenvolvimento educacional e emocional do aluno. No entanto, a legislação brasileira e especialistas em educação defendem que a prioridade seja a inclusão em escolas regulares, desde que haja recursos e apoio adequados para garantir a participação efetiva e o aprendizado dos alunos com autismo.

Lidiana acredita que as escolas especiais oferecem uma estrutura mais adequada para atender crianças com necessidades específicas. Segundo ela, esses espaços contam com turmas reduzidas, ambientes adaptados, atendimento terapêutico especializado, atividades voltadas para o desenvolvimento individual e uma carga horária ajustada às demandas dos alunos. “As escolas especiais contribuem, porque incluem essas crianças sem pressioná-las a se adaptar rapidamente. Muitas enfrentam dificuldades de socialização no ensino regular. O tratamento nas escolas especiais é totalmente diferente, mais cuidadoso, tanto no aspecto físico quanto no emocional. Falo porque meus filhos fazem terapia na APAE, que também conta com uma escola especial". 

Por outro lado, ela explica por que ainda não matriculou seu filho Luan em uma escola especial. O receio de não conseguir prepará-lo para se tornar um adulto funcional e apto a enfrentar os desafios do mundo. Lidiane vive em constante aflição, dividida entre o cuidado presente e a preocupação com o futuro. 

"Se eu colocasse ele lá, ele conviveria apenas com crianças que têm o mesmo problema que o dele. E a gente fica pensando que eles precisam também conviver com crianças que não sejam neuroatípicas, para ter mais chances de se tornarem adultos funcionais. Mas, ao mesmo tempo, deixá-lo na escola regular me causa  medo. Como ele tem a mentalidade de uma criança mais nova, fico preocupada com o que podem influenciá-lo a fazer ou até que ele sofra bullying e maus-tratos de novo. Isso já aconteceu, e ainda ameaçaram ele, dizendo para não me contar. Então, de um lado, existe o medo dele não conseguir socializar com pessoas que não sejam neuroatípicas. Do outro, tem o medo do que ele pode enfrentar no ensino regular".

Mesmo diante dos desafios, ela enfatiza que, até o momento, não enfrentou dificuldades para matricular os filhos na rede regular de ensino. Luan, seu filho mais velho, foi transferido da creche para outra escola, sem que houvesse a possibilidade de recusa por parte da instituição.

Ela acrescenta que, embora tenha o desejo de mudar o filho de escola, teme que as dificuldades se agravem em um novo ambiente. Em uma escola particular onde chegou a considerar a matrícula, acreditando que Luan estaria mais seguro, foi informada de que não haveria disponibilidade de acompanhante. Nesse caso, os custos com uma profissional especializada teriam que ser arcados pela própria família.

O relato dessa mãe mostra a distância entre o que está previsto no Plano Nacional de Educação e a realidade vivida por muitas famílias. Embora o PNE proponha um sistema educacional inclusivo, com apoio adequado e acesso universal, ainda faltam recursos, profissionais capacitados e políticas efetivas que garantam o pleno desenvolvimento dos alunos com autismo.