INSS: reembolso de desconto ilegal começa dia 24; saiba como aderir

A partir desta sexta-feira (11), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos de mensalidades associativas poderão aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal. A medida, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), garante a devolução dos valores descontados sem autorização entre março de 2020 e março de 2025.

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O acordo é resultado de articulação entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo o governo, os beneficiários receberão os valores devidos em parcela única, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem necessidade de aguardar decisão judicial.

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O presidente do INSS, Gilberto Waller, afirmou que os primeiros pagamentos estão previstos para o dia 24 de julho, com lotes diários de até 100 mil beneficiários. “É quase como pedir desculpas aos nossos aposentados e pensionistas, que foram roubados, fraudados, e que são vítimas”, declarou Waller durante coletiva de imprensa na quinta-feira (10).

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Como aderir

A adesão ao acordo é gratuita e deve ser feita exclusivamente por meio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. No aplicativo, basta acessar a aba “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, assinalar a opção “Aceito Receber” e enviar. Não é necessário apresentar novos documentos.

O INSS reforça que não enviará links, e-mails ou fará ligações para tratar do assunto. Qualquer contato fora dos canais oficiais deve ser considerado suspeito.

Quem tem direito

Cerca de 9 milhões de beneficiários foram consultados, dos quais aproximadamente 3,8 milhões questionaram os descontos. Desses, mais de 1,86 milhão já estão aptos a aderir ao ressarcimento.

Quem ainda não contestou pode fazê-lo pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou nas agências dos Correios, até 14 de novembro de 2025. O prazo pode ser prorrogado.

Mesmo quem já entrou com ação judicial pode aderir ao acordo, desde que desista do processo para evitar duplicidade no recebimento.

Tratamento prioritário

Pessoas em situação de vulnerabilidade receberão atenção especial, com contestação automática feita pelo próprio INSS. Estão incluídos nesse grupo idosos com 80 anos ou mais (209 mil pessoas), indígenas (cerca de 17,7 mil) e quilombolas (cerca de 38,5 mil).

“Estamos preocupados com as pessoas mais sujeitas a fraudes”, destacou Waller, reforçando o compromisso do governo com a reparação rápida e integral dos danos causados.

Fonte: Agência Brasil