Prefeitos e senadores debatem PEC do fim da reeleição em encontro na APPM

Um encontro realizado na manhã desta sexta-feira (27), no auditório da Associação Piauiense de Municípios (APPM), reuniu lideranças políticas e dezenas de prefeitos para discutir os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, aprovada esta semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta põe fim à reeleição para cargos do Executivo, estabelece mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos e unifica as eleições a partir de 2034.

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Estiveram presentes no debate os senadores Marcelo Castro (MDB), Ciro Nogueira (PP) e Jussara Lima (PSD), além do deputado federal Júlio César (PSD-PI), prefeitos e representantes de diversos municípios piauienses. A pauta central girou em torno das profundas mudanças políticas que a PEC pode gerar, especialmente no cenário municipal.

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Os principais pontos do texto aprovado: fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República, mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos, deputados e vereadores, e unificação do calendário eleitoral a partir de 2034.

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Durante o encontro, o senador Ciro Nogueira defendeu a emenda de sua autoria à PEC, protocolada no Senado no início de junho, que prevê uma regra de transição para os prefeitos eleitos em 2024 ,mesmo os que estiverem no segundo mandato consecutivo. A proposta garante o direito à candidatura em 2028, mesmo que, naquele momento, a reeleição já esteja vedada.

“A emenda permite que todos os brasileiros possam ser candidatos pela última vez nessa eleição que deve marcar o fim da reeleição e a unificação dos mandatos em torno de cinco anos. Trata-se de respeitar a isonomia e garantir um período justo de transição para todos os gestores”, defendeu Ciro.

A PEC e a emenda ainda precisam passar por votação no Plenário do Senado e, posteriormente, pela Câmara dos Deputados. Prefeitos presentes se mostraram atentos aos desdobramentos da proposta, que pode alterar de forma significativa as perspectivas de planejamento político a partir do pleito de 2028.

Caso a PEC seja aprovada com a emenda de Ciro Nogueira, prefeitos eleitos em 2024, mesmo os reeleitos, terão direito a mais uma candidatura. Os mandatos de quem for eleito em 2028 terão duração de seis anos, e a partir de 2034 todos os cargos eletivos passarão a ter cinco anos, com eleições unificadas a cada ciclo.