Congresso derruba aumento do IOF e força governo a ampliar corte de gastos

Em uma derrota significativa para o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira (25), o decreto presidencial que previa o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão impõe ao governo Lula (PT) o desafio de buscar alternativas para cumprir a meta fiscal de 2025 sem a receita extra prevista com a medida.

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A votação expressiva na Câmara dos Deputados, com 383 votos a favor da derrubada e apenas 98 contrários, revelou o enfraquecimento da articulação do governo, inclusive entre partidos da base aliada. No Senado, a rejeição foi simbólica, sem contagem nominal dos votos, o que reforça o constrangimento político da derrota.

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O decreto fazia parte de um pacote econômico apresentado pelo Ministério da Fazenda para reforçar o caixa da União e garantir o cumprimento das novas regras do arcabouço fiscal. A previsão inicial era de arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e até R$ 41 bilhões em 2026. Diante da resistência no Legislativo, o governo chegou a reduzir as alíquotas, diminuindo a expectativa de arrecadação para R$ 10 bilhões neste ano e R$ 30 bilhões no próximo — mesmo assim, a proposta não avançou.

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Para compensar a frustração de receita, o governo já havia anunciado em maio o congelamento de R$ 31,3 bilhões no orçamento de 2024. Agora, com a revogação do aumento do IOF, o bloqueio poderá chegar a R$ 41 bilhões. O alerta foi feito pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que tentou convencer o Congresso a manter o decreto.

“Tudo o mais constante, o corte terá que ser ampliado em R$ 10 bilhões, o que pode comprometer programas essenciais como o Auxílio Gás, Assistência Social, Minha Casa Minha Vida e Pé de Meia”, escreveu a ministra em sua conta na rede social X. Ela também destacou que as emendas parlamentares — verba considerada estratégica para a atuação política de deputados e senadores — serão afetadas. “Em 2025, o contingenciamento adicional será de R$ 2,7 bilhões, somando-se aos R$ 7,1 bilhões já retidos. Em 2026, a perda pode chegar a R$ 7,1 bilhões”, alertou.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também se manifestou após a votação, defendendo a medida como forma de justiça fiscal. “O decreto do IOF corrige uma injustiça: combate a evasão de impostos dos mais ricos para equilibrar as contas públicas e garantir os direitos sociais dos trabalhadores”, publicou em suas redes sociais.

Já a oposição criticou duramente o aumento do imposto, classificando a medida como um "confisco" que penaliza o setor produtivo. “É um ataque ao agro, ao comércio, aos serviços e à indústria. A população já paga impostos demais. O caminho é cortar despesas”, afirmou o líder da oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS).

Além do IOF, o governo também enfrenta resistência no Congresso a outra proposta de arrecadação: a taxação de 5% sobre investimentos hoje isentos de Imposto de Renda, como Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e do Agronegócio (LCAs). A medida é vista como alternativa para compensar a perda de receita, mas ainda sem consenso entre os parlamentares.

Com a derrota no Legislativo, o governo Lula se vê diante de um dilema: cortar ainda mais despesas em um cenário social sensível ou encontrar novas formas de aumentar a arrecadação sem ferir o pacto político que sustenta sua base no Congresso.