Fazenda do Piauí aponta queda em repasses federais e alerta para impacto na saúde e previdência

A Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFCFT) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizou, nesta segunda-feira (23), uma audiência pública para apresentar e debater o resultado fiscal do estado referente ao primeiro quadrimestre de 2025. O encontro contou com a participação do secretário estadual da Fazenda, Emílio Júnior, que apresentou um cenário preocupante: enquanto as receitas cresceram 4,31%, as despesas aumentaram 12,29%.

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Diante do presidente da comissão, deputado Franzé Silva (PT), e dos parlamentares Ziza Carvalho (MDB), Francisco Limma (PT), Wilson Brandão (Progressistas), Hélio Isaías (PT) e Dr. Vinícius (PT), líder do governo na Casa, Emílio destacou a forte dependência do Piauí em relação às transferências federais.

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“Em um patamar de receita de R$ 8,4 bilhões, apenas 27% são de impostos estaduais. As transferências constitucionais representam 41% da receita. Isso nos preocupa, pois qualquer instabilidade no cenário federal afeta diretamente nosso orçamento”, alertou.

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Entre os pontos mais críticos está a queda drástica no repasse de recursos para a saúde. Em 2025, o Sistema Único de Saúde (SUS) transferiu apenas 25% do valor repassado em 2024. A expectativa, segundo o secretário, é que emendas parlamentares possam complementar a receita do setor no segundo semestre.

Previdência é ponto de atenção

Apesar das despesas com pessoal estarem dentro dos limites constitucionais, os gastos com aposentadorias e pensões seguem sendo motivo de preocupação. Segundo Emílio Júnior, 64,46% da arrecadação previdenciária depende do Tesouro Estadual, enquanto apenas 20,48% são pagos pelos próprios segurados. Ele ainda ressaltou que os recursos do Fundeb, embora essenciais para manter a folha de professores da ativa, não são destinados a cobrir despesas com inativos.

Crescimento com restrições

Embora o estado mantenha capacidade de endividamento, indicadores comprometem a obtenção de novos empréstimos com aval do Tesouro Nacional. As operações de crédito já contratadas ajudaram a impulsionar receitas, mas seus recursos são destinados exclusivamente a investimentos, não podendo ser usados para custeio.

Servidores cobram reconhecimento

Durante a audiência, representantes de sindicatos cobraram a valorização dos servidores públicos diante do crescimento da receita estadual.

Vilobaldo Carvalho, presidente do Sinpoljuspi, lembrou que a receita corrente líquida dobrou entre 2019 e 2025, mas os trabalhadores seguem sem reajustes justos.

Já Isaac Newton, presidente do Sinpolpi, demonstrou preocupação com o aumento do endividamento do Estado e a falta de valorização da categoria. Por sua vez, Ubirajara César, do Sinspesa-PI, criticou os reajustes lineares aplicados pelo Executivo, defendendo que os aumentos sejam feitos de forma escalonada, respeitando o princípio da justiça social.

A audiência escancarou os desafios do equilíbrio fiscal em um estado ainda fortemente dependente da União, ao mesmo tempo em que reforçou as tensões entre governo e servidores em torno de demandas históricas por valorização.