Justiça Eleitoral declara inelegibilidade de Warton Lacerda por abuso de poder

A Justiça Eleitoral do Piauí julgou procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra Warton Matias Lacerda e Arcênio Delmiro de Oliveira Neto, candidatos a prefeito e vice, respectivamente, nas eleições de 2024 no município de Altos. A decisão foi assinada pela juíza Carmen Maria Paiva Ferraz Soares, da 32ª Zona Eleitoral, no último dia 17 de junho.

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A ação foi movida pela coligação “Altos é Daqui pra Melhor” (MDB/PDT/Republicanos/PSD), que acusou os investigados de realizarem disparos em massa de mensagens via WhatsApp, com conteúdo de propaganda antecipada, promoção pessoal e ataques ao adversário Maxwell Pires Ferreira.

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A Justiça considerou que houve abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, prática vedada pela legislação eleitoral. Foram apresentadas provas como prints de conversas, registros técnicos e indícios do uso coordenado de linhas telefônicas pré-pagas ativadas pouco antes do pleito.

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A juíza destacou que, mesmo sem comprovação direta da autoria, a responsabilização na AIJE se dá pela obtenção de benefício com a prática ilegal. “Os investigados foram os beneficiários diretos da conduta ilícita, independentemente de culpa direta”, afirmou a magistrada na sentença.

Diante das evidências, a Justiça declarou a inelegibilidade de Warton Lacerda e Arcênio Neto por oito anos, contados a partir da eleição de 2024.

A cassação de registros ou diplomas foi considerada prejudicada, uma vez que ambos não foram eleitos no pleito. A decisão também determinou o envio do caso ao Ministério Público Eleitoral para apuração de eventual responsabilidade penal.