MP dá prazo para Prefeitura e Câmara de Guaribas exonerarem parentes em cargos

A Promotoria de Justiça de Caracol, por meio do promotor José Marques Lages Neto, emitiu, nesta segunda-feira (16), uma recomendação formal ao prefeito, aos secretários municipais, ao presidente da Câmara e aos vereadores de Guaribas, orientando sobre a prática de nepotismo nos Poderes Executivo e Legislativo do município.

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O Ministério Público do Piauí (MPPI) orienta que os gestores públicos devem se abster de nomear, manter, admitir, contratar ou credenciar pessoas que tenham qualquer grau de parentesco com eles próprios, com outros servidores não efetivos ou com detentores de cargos eletivos. A recomendação se aplica a cargos comissionados, contratações temporárias ou esporádicas.

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O promotor também determinou que, no prazo improrrogável de cinco dias úteis, sejam exonerados todos os ocupantes de cargos que se enquadrem em situações que caracterizem nepotismo direto, cruzado ou diagonal. A medida atinge tanto a Prefeitura quanto a Câmara Municipal de Guaribas.

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Além das exonerações, o documento estabelece que, dentro do mesmo prazo, o prefeito e o presidente da Câmara comuniquem oficialmente ao MPPI se irão acatar a recomendação e quais providências serão adotadas para assegurar o cumprimento das normas.

O Ministério Público reforça que a prática de nepotismo fere os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência na administração pública, e o descumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais cabíveis, incluindo ações por improbidade administrativa.