CCJ do Senado adia análise do novo Código Eleitoral

Senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiram nesta quarta-feira (11) adiar a votação do projeto de lei complementar que atualiza o Código Eleitoral. O PLP 112/2021 deverá ser votado no colegiado no dia 9 de julho. O dia 2 de julho foi estabelecido como prazo final para apresentação de emendas.

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Questões como voto impresso, "quarentena" para agentes da lei poderem se candidatar a cargos eletivos e proibição de alguns tipos de manifestações na propaganda eleitoral e nas redes sociais dominaram boa parte dos discursos críticos dos senadores em quase três horas de debate. 

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Relator da matéria, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou seu sexto relatório em reunião do dia 28 de maio. Desde então, mais 100 emendas foram apresentadas, somando um total de 349. O relator protocolou a complementação de voto, que acabou por não ser lida nesta quarta-feira. Para o parlamentar, o projeto está mais do que “amadurecido, discutido, debatido” e sempre haverá de "aparecer um adendo".

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Diante da resistência dos senadores em votar a matéria, o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), sugeriu que um representante de cada partido deve se reunir com o relator para que se chegue a um texto que possa ser votado pelo colegiado. 

— Esse é o tipo de matéria que não é urgente, que tem de colocar na sala e operar. (...) Gostaria que cada partido indicasse um representante para conversar com o senador Marcelo Castro, para sair essa letra de lei enxuta e que pudesse dar uma segurança jurídica na questão do Código Eleitoral. Essa é a proposta que eu faço — enfatizou o presidente da CCJ.

Inicialmente, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) havia apresentado requerimento pelo adiamento da análise da matéria para o dia 22 de julho, durante o recesso parlamentar, mas retirou sua proposta. O novo Código Eleitoral reúne 898 artigos que abarcam 7 leis eleitorais e partidárias.

Fonte: Agência Senado