Deputado e secretária de Educação viram réus por desvio de verbas do FUNDEB

A atual secretária municipal de Educação de Caxingó-PI, Raimunda Carvalho de Albuquerque, se tornou ré em uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). O deputado estadual Rubens Vieira, ex-prefeito de Cocal, também é alvo do mesmo processo.

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A Justiça Federal da 1ª Região aceitou a denúncia e apontou indícios consistentes de uso irregular de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) durante a gestão de Rubens Vieira na prefeitura de Cocal, ocasião em que Raimunda exercia o cargo de secretária de Educação.

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De acordo com a denúncia do MPF, baseada em auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) e nas investigações da Operação Escamoteamento, mais de R$ 980 mil teriam sido desviados do FUNDEB para finalidades indevidas. A investigação revelou um esquema que envolvia transferências ilegais, uso de empresas de fachada e pagamentos com recursos da educação para serviços alheios ao setor.

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Entre as principais irregularidades listadas estão:

• Transferência de R$ 684.049,72 da conta do FUNDEB para outras contas da prefeitura, sem justificativa legal;

• Pagamentos com verba educacional para serviços como contabilidade e segurança privada, sem vínculo com atividades escolares;

• Ausência de documentação que comprove a legalidade dos repasses;

• Envolvimento direto com empresas usadas para fraudar processos licitatórios.

A decisão judicial afirma que há "indícios robustos" da participação ativa de Raimunda e do então prefeito Rubens Vieira nas ações que causaram prejuízo aos cofres públicos. A ação poderá resultar em penalidades severas, como:

• Perda de função pública,

• Suspensão dos direitos políticos,

• Multa por danos ao erário,

• Obrigação de ressarcimento integral dos valores desviados.

Apesar da gravidade das acusações, Raimunda Carvalho segue no comando da Secretaria de Educação de Caxingó. A manutenção dela no cargo, mesmo após o avanço da ação judicial, tem gerado críticas e preocupação entre moradores e lideranças locais, que pedem explicações da prefeitura.

Fonte: Cocal em foco