Show de Gusttavo Lima em Teresina vira alvo de ação por ausência de acessibilidade

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) ingressou com Ação Civil Pública contra o cantor Gusttavo Lima, a empresa Four Even Eventos e Produções LTDA e o produtor Danilo Siqueira Pacheco, por descumprimento das normas de acessibilidade durante o show “Embaixador in Teresina 2023”.

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De acordo com as 28ª e 33ª Promotorias de Justiça de Teresina, o evento não ofereceu acessibilidade comunicacional adequada, especialmente a ausência de intérpretes de Libras, o que configura prática discriminatória contra pessoas com deficiência auditiva.

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Na ação, o MPPI exige que, em futuras apresentações do artista em Teresina, sejam cumpridas integralmente as normas de acessibilidade previstas em lei, especialmente a Lei Municipal nº 5.920/2023. Caso a exigência seja descumprida, os envolvidos poderão pagar multa correspondente ao dobro do valor do cachê do artista, com recursos destinados ao Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Piauí (FUNEDE-PI).

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Além disso, o Ministério Público pede indenização por dano moral coletivo e social, também em favor do FUNEDE-PI.

Durante a investigação, foi proposta aos envolvidos a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas, segundo o MP, as contrapropostas apresentadas foram consideradas vagas e insuficientes. Diante da recusa em apresentar uma compensação justa pelo dano causado, o órgão optou pelo ajuizamento da ação judicial.