CNJ determina afastamento definitivo de Marcelo Bretas, ex-juiz da Lava Jato

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, na última terça-feira (3), o afastamento definitivo do juiz federal Marcelo Bretas da 7ª Vara do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). A decisão foi tomada em razão de diversas irregularidades na condução de processos relacionados à Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

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O plenário do CNJ decidiu por unanimidade que a pena aplicada a Bretas seria a de aposentadoria compulsória, o que garantirá ao magistrado uma remuneração mensal proporcional ao tempo de sua carreira. Vale lembrar que o juiz já estava afastado cautelarmente desde fevereiro de 2023.

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Bretas foi investigado por meio de três processos administrativos disciplinares (PADs), que detalharam comportamentos irregulares e um possível uso indevido do processo penal para interesses pessoais. O relator dos casos, conselheiro José Rotondano, destacou que o juiz se envolveu em um comportamento de autopromoção, agindo mais como um acusador do que um julgador imparcial.

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“Bretas tentou se posicionar como o grande defensor da sociedade no combate à corrupção, buscando, assim, o protagonismo dentro do cenário jurídico e midiático. Isso afetou a imparcialidade que se espera de um juiz”, comentou Rotondano.

Irregularidades identificadas pelo CNJ

Entre as diversas irregularidades constatadas pelo CNJ, destacam-se os seguintes pontos:

• Afronta ao juiz natural: Bretas teria se desviado das normas processuais, conduzindo investigações sem observar as regras de competência.

• Prisões sem observância de requisitos legais: O juiz teria autorizado prisões preventivas sem respeitar as condições exigidas pela lei.

• Delações de alvos políticos: Foram relatadas delações envolvendo figuras políticas, sem a devida análise de imparcialidade.

• Parcialidade nas decisões: O CNJ identificou que o juiz demonstrava um comportamento tendencioso em várias de suas decisões, favorecendo determinadas partes.

• Condenações arbitrárias: Outro ponto criticado foi a natureza das condenações, que foram consideradas excessivamente punitivas e sem respaldo nas provas.

Ações controvertidas de bretas

A conduta de Bretas foi questionada também por suas decisões de busca e apreensão em endereços de advogados, com acusações de favorecimento para certos profissionais da advocacia. Segundo o CNJ, o juiz concedeu acesso a informações sigilosas a determinados advogados, agindo de maneira desigual no tratamento de partes envolvidas nos processos. Além disso, foi acusada também uma interferência indevida nas investigações da Polícia Federal.

A decisão de aposentadoria compulsória do juiz Marcelo Bretas é vista como uma resposta firme do CNJ às alegações de que ele agiu de forma a prejudicar a imparcialidade e integridade do sistema judiciário durante os processos da Lava Jato no Rio de Janeiro. Agora, o ex-juiz seguirá recebendo sua remuneração, mas sem a possibilidade de retornar à sua função no judiciário.

Fonte: Diário do Nordeste